Page 9 - Dados Abertos

OSTENSIVO PDA-MB

j) Documentos administrativos transferidos e recolhidos ao Arquivo da Marinha.

Responsável pela informação: DPHDM; e
k) Operações de Busca e Salvamento Marítimos (SAR). Responsável pela informação:

ComOpNav.
As bases selecionadas não possuem restrições de sigilo. As informações disponibilizadas

pelos sistemas estruturantes do Governo Federal não foram contempladas neste plano, em
consonância com a premissa de que devem ser disponibilizadas pelo Órgão Central. Da mesma

forma, as informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal não integram o

escopo deste PDA.
A relação acima mencionada não é definitiva. Os ODS podem providenciar a abertura de

outras fontes de dados que obedeçam aos critérios e premissas estabelecidos neste PDA. Para
publicar novas bases em formato aberto, deve-se:

━ identificar a origem e formato dos dados. Nesse caso, a OM responsável por custodiar
bases de dados deverá identificar novas bases passíveis de serem publicadas em formato aberto,

considerando as principais demandas recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

━ converter os dados da base para formato aberto, considerando o conjunto mínimo de
premissas, políticas e especificações técnicas, de acordo com os padrões, que servem para

regulamentar a publicação de dados abertos, a fim de padronizar a disponibilização das bases entre

os órgãos;
━ validar as informações a serem disponibilizadas, alinhadas com o objetivo da publicação

de dados abertos pelo governo de apresentar informações úteis e atuais. As OM responsáveis pelas
bases deverão atualizar as informações periodicamente. Após a validação, as OM deverão submeter

as páginas a serem disponibilizadas para aprovação do CCSM; e
━ publicar os dados em formato aberto (dados.gov.br), mediante a disponibilização no

Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal. O Portal reúne dados coletados de diversos

Órgãos da Administração Pública.
5.1. Premissas

O processo de abertura dos conjuntos de dados deve considerar, dentre outras, as seguintes
premissas para divulgação no portal dados.gov.br:

a) publicar os dados considerados relevantes para a sociedade, o mais rápido possível, no
formato disponível, informando as eventuais limitações de qualidade dos dados; e

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