Page 7 - Dados Abertos
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OSTENSIVO PDA-MB
b) estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de
dados, em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;
c) melhorar a qualidade dos dados disponibilizados e a gestão da informação; e
d) incrementar os processos de transparência e de acesso às informações públicas.
4. CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS
A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e permitir a
transparência da administração pública. Para estabelecer as metas de abertura de dados e etapas de
priorização do processo, serão considerados os seguintes critérios:
a) grau de interesse público da informação;
b) relevância da informação ou dado ao cidadão;
c) definição de abertura de dados que não possam acarretar prejuízo à segurança nacional
ou ao sigilo de dados da defesa nacional;
d) nível de maturidade dos sistemas que dão suporte aos dados e da organização das
informações e dados existentes; e
e) normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério da Defesa
(MD) e pelo Comando da Marinha.
A identificação das prioridades da sociedade para a abertura de dados será realizada,
inicialmente, a partir das demandas recebidas no Serviço de Informação ao Cidadão da Marinha
(SIC-MB) e, sempre que possível, por enquetes ou consultas públicas.
Dessa forma, os seguintes procedimentos foram utilizados para estabelecer a estratégia de
abertura de dados neste PDA:
a) levantamento do conjunto de dados candidatos à abertura na MB;
b) seleção e priorização dos dados candidatos que serão abertos;
c) realização de consultas públicas e enquetes a partir de plataformas eletrônicas, quando
possível, para elencar as prioridades definidas pela sociedade;
d) definição dos responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento de
Plano de Ação, com metas e prazos;
e) consolidação e constante atualização da Matriz de Responsabilidade;
f) utilização da metodologia de abertura de dados, a ser seguida pelas áreas responsáveis
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(padrões INDA e INDE ), sempre que possível;
1 Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
2 Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
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