Page 8 - Dados Abertos

OSTENSIVO PDA-MB

g) capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados;

h) definição da arquitetura de abertura para cada sistema, observado o preconizado na
INDA;

i) catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br), possibilitando
ampla publicidade; e

j) divulgação dos dados catalogados no Portal, observando o uso de URL fixa.
Assim, o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação

de dados abertos na MB constituiu-se das seguintes etapas:

a) recebimento de subsídios dos ODS para revisão do PDA vigente;
b) atualização da versão vigente do PDA, sob coordenação do EMA;

c) submissão da minuta de PDA à Comissão Técnica de Tecnologia da Informação e
Comunicações da Marinha (COTEC-TIC);

d) análise das contribuições e consolidação do PDA; e
e) elaboração da versão final do PDA.

5. DADOS SELECIONADOS PARA ABERTURA
Ao longo da implementação da Política de Dados Abertos, observados os critérios

mencionados anteriormente, será promovida a abertura das seguintes bases de dados:

a) Relação de Autoridades Navais. Responsável pela informação: DGPM (DPMM);
b) Formas de Ingresso na Marinha. Responsáveis pela informação: DGPM (DEnsM e

SSPM) e CGCFN (CPesFN);
c) Informações e resultados de Concursos Públicos. Responsáveis pela informação: DGPM

(DEnsM/SSPM) e CGCFN (CPesFN);
d) Normas da Autoridade Marítima. Responsáveis pela informação: DGN (DPC e DHN);

e) Embarcações. Responsável pela informação: DGN (DPC);

f) Aquaviários. Responsável pela informação: DGN (DPC);
g) Informações sobre auxílios à navegação. Responsáveis pela informação: DGN (DHN e

CAMR);
h) Róis de documentos classificados e desclassificados. Responsáveis pela informação:

EMA e CCSM;
i) Relatório estatístico dos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos:

CCSM;

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