Page 6 - Dados Abertos
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OSTENSIVO PDA-MB
2. CENÁRIO INSTITUCIONAL
Na MB, a Governança Digital (GovDigital), assim como a Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicações (GovTIC), deve atender ao Sistema de Planejamento de Alto Nível da
Marinha (SPAN), alinhando-se ao Plano Estratégico da Marinha (PEM), assim como cumprir as
diretrizes governamentais aplicáveis à APF, em especial aos compromissos firmados pelo
Ministério da Defesa (MD).
Dessa forma, considerando que Planejamento Estratégico deve encadear e articular os
esforços de todos os níveis da instituição, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e
Comunicações da Marinha (PETIM) é o instrumento empregado para estabelecer, de forma
coerente e harmônica, os objetivos estratégicos da GovTIC e da GovDigital na MB, em prol das
Ações Estratégicas Navais (AEN) e das Diretrizes para o Planejamento Naval (DIPNAV) previstas
no PEM, bem como os alinhar aos Objetivos Estratégicos previstos na Estratégia de Governança
o
Digital (EGD), em conformidade ao estabelecido no Decreto n 8.638/2016.
Neste sentido, a EGD define conceitos e princípios para a Governança Digital, assim como
objetivos estratégicos, indicadores e metas para implementar a Política de Governança Digital
integrada com outras estratégias e planos governamentais.
o
Finalmente, o Decreto n 9.903, de 8 de julho de 2019, atribuiu à Controladoria-Geral da
União (CGU) a Gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, que implementou
o Painel de Monitoramento de Dados Abertos (http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm)
para apresentar o panorama da abertura de dados na APF, inclusive a situação da abertura de dados
na MB.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
Promover a abertura de dados na MB, zelando pelos princípios da publicidade, transparência
e eficiência, visando ao incremento da disseminação de dados e informações para a sociedade, em
formato aberto.
3.2. Objetivos Específicos
No âmbito da MB, foram identificados os seguintes objetivos específicos referentes a este
PDA:
a) identificar prioridades e selecionar os dados a serem disponibilizados em formato aberto,
de modo a promover a abertura de dados na MB;
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