Page 13 - Dados Abertos

OSTENSIVO PDA-MB

7. GOVERNANÇA E SUSTENTAÇÃO

7.1. Governança
A Governança da Política de Dados Abertos da MB e deste Plano serão exercidos pelo

COTIM, por intermédio da COTEC-TIC.
7.2. Sustentação

Compete à OM responsável pelo dado:
a) zelar pela acurácia e qualidade das informações nos metadados;

b) atualizar de forma constante a página de dados abertos, provendo a infraestrutura e a

capacitação de pessoal necessárias à disponibilização das bases;
c) propor novas informações relevantes para o processo de abertura de dados na MB, de

modo que o cidadão possa ter conhecimento do progresso da pauta de dados abertos; e
d) planejar a capacitação de seus militares para o uso de padrões abertos estabelecidos pelo

1
W3C Brasil , visando atingir, até 2021, a disponibilização dos dados no padrão de 5 estrelas do
Linked Open Data.

8. MONITORAMENTO E CONTROLE
O acompanhamento do cumprimento deste Plano será realizado pela COTEC-TIC, mediante

relatório anual sobre a publicação de dados, a ser elaborado pela Autoridade de Monitoramento da

LAI e encaminhado para Secretaria do COTIM até 31 de janeiro do ano subsequente, de modo a
assegurar a atualização deste Plano.

Compete à Autoridade de Monitoramento da LAI, na MB, exercer a curadoria dos
metadados do Portal Brasileiro de Dados Abertos, mediante as seguintes atividades:

a) monitorar, mensalmente, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os
padrões da INDA e INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis

pelas informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados);

b) contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados
se tornou indisponível;

c) identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados
disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos à abertura de dados;

1 O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio internacional, no qual organizações filiadas, uma equipe em
tempo integral e o público trabalham juntos para desenvolver padrões para a Web. Tem como missão conduzir a World
Wide Web para que atinja todo seu potencial, desenvolvendo protocolos e diretrizes que garantam seu crescimento de
longo prazo. Disponível em http://www.w3c.br/Sobre/.

OSTENSIVO - 11 -