Page 12 - Dados Abertos

OSTENSIVO PDA-MB

O processo de catalogação dos dados publicados, em formato aberto, será realizado pela OM

responsável pelo dado, cujos envolvidos e responsáveis deverão utilizar a Cartilha Técnica para
publicação de Dados Abertos no Brasil (disponível em: http://dados.gov.br/paginas/cartilha-

publicacao-dados-abertos) para realizar o cadastro, manutenção e revisão dos conjuntos de dados e,
dentro do possível, participar de capacitações.

1
Caberá à Autoridade de Monitoramento da LAI supervisionar os dados publicados no Portal
e efetuar cadastro dos mantenedores dos metadados no Portal, mediante solicitação das OM

responsáveis pelos dados a serem publicados. Caberá a OM responsável pelos dados, manter o sítio

disponível e atualizado.
De acordo com a capacidade técnica das OM, os dados georreferenciados deverão ser

catalogados no âmbito da INDE, por intermédio do nó central do Diretório Brasileiro de Dados
Geoespaciais (DBDG), operado e mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), e por intermédio de nó próprio, quando disponível.
Para este Plano, instituir-se-ão os seguintes critérios de qualidade, conforme o Plano de

Ação da INDA, para os dados a serem publicados no Portal:

a) possibilidade dos dados serem acessados diretamente, por meio de URL única, ou seja,
passível de ser reproduzida e compartilhada, sem necessidade de navegação na página para seu

acesso;

b) tabelas em formato portable document format (.pdf) devem estar contidas em arquivos
próprios para sua estruturação (como .csv ou .odt), e serem referenciados por esses relatórios;

c) dados disponibilizados em formatos abertos, conforme recomendado pela e-PING;
d) conter um conjunto mínimo de metadados, conforme a cartilha técnica para publicação

de dados; e
e) catalogar as bases abertas no Portal Brasileiro de Dados Abertos com a mesma

nomenclatura utilizada neste Plano.

Para cada caso de abertura, deverá ser desenhada uma estratégia de evolução, considerando
os critérios de ação estabelecidos acima. Além disso, deve ser considerada a colaboração com a

sociedade no processo de melhoria da qualidade, por meio do recebimento de sugestões e canais
permanentes de comunicação, operacionalizada pelo CCSM.

1 O CCSM é a Autoridade de Monitoramento da LAI no âmbito da MB.

OSTENSIVO - 10 -