Page 11 - Dados Abertos

OSTENSIVO PDA-MB

b) publicar os dados seguindo os padrões definidos pela e-PING, INDA e Governo

Eletrônico;
c) catalogar os dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos, ponto central de acesso

aos dados dos Órgãos do Governo Federal e no portal da INDE;
d) promover a integração entre os catálogos de metadados da INDA e da INDE;

e) manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor
periodicidade e maior granularidade viáveis;

f) atualizar os dados, preferencialmente, por meio de sincronização automática,

estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes, com
ganhos de eficiência em comparação a extrações pontuais; e

g) utilizar, como forma de disseminação, os ambientes do Portal Brasileiro de Dados
Abertos do Governo Federal e, quando houver, utilizar a página institucional de dados abertos da

MB (www.marinha.mil.br/dadosabertos), mantendo URL fixa.
5.3. Critérios para priorização das bases de dados a serem abertas

o
o
O artigo 1 da Resolução n 3 do CGINDA estabelece que as bases de dados a serem
disponibilizadas devem ser priorizadas e justificadas em termos de seu potencial de interesse
público, considerando, no que for aplicável, os seguintes critérios:

a) grau de relevância para o cidadão;

b) estímulo ao controle social;
c) obrigatoriedade legal ou compromisso assumido de disponibilização daquele dado;

d) se referir a projetos estratégicos de governo;
e) demonstração de resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao

cidadão pelo Estado;
f) capacidade de fomentar o desenvolvimento sustentável; e

g) possibilidade de fomento aos negócios na sociedade.

6. PROCESSO DE CATALOGAÇÃO

As bases de dados publicadas em formato aberto serão catalogadas no Portal Brasileiro de
Dados Abertos e na Página de Dados Abertos da MB, quando houver. Cabe ressaltar que os dados

ficarão hospedados no sítio da OM responsável pela publicação. O Portal somente catalogará os
dados e redirecionará o interessado para os endereços das OM nas quais os dados forem

disponibilizados.

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