Page 7 - Marinha em Revista

“O militar tem um “con-
de no posto acima, as pensões para nossas riquezas e de cuidar da nossa
ilhas, entre outros. Na prática, isso trato social” por meio do gente.
signiicou um achatamento salarial ao qual abre mão de seu bem Para defender os interesses brasi-
longo de todo esse tempo e que já re- mais sagrado ao arriscar leiros na Amazônia Azul, a Marinha

presenta uma economia de aproxima- a própria vida em prol da concebeu o Sistema de Gerencia-
damente R$ 108 bilhões para a União. Pátria” mento da Amazônia Azul (SisGA-
Os militares não estão se furtando Raul Jungmann, Ministro da Az), sistema de monitoramento e
a fazer ajustes em suas carreiras, mas Defesa controle relacionado com o conceito
estes têm que respeitar as peculiari- internacional de segurança maríti-
dades da proissão militar. O Art. 142 Diante da crise econômica que o País ma e com a proteção das Águas Ju-
da Constituição é muito claro ao fa- vive atualmente, quais são as priori- risdicionais Brasileiras.
lar dos militares, por isso mesmo não dades orçamentárias do Ministério É importante ressaltar que mais
estão incluídos na Reforma da Pre- para atender as três Forças? de 95% do comércio exterior brasi-
vidência e os ajustes serão feitos por As principais prioridades envol- leiro é transportado por via maríti-
intermédio de projeto de lei. A dedi- vem a continuidade dos projetos estra- ma. Por isso, é de fundamental rele-
cação exclusiva e a disponibilidade tégicos e a manutenção da capacidade vância assegurar o controle das vias
permanente têm que ser levadas em operacional das Forças Armadas. de comércio marítimo, assim como
consideração, pois afetam não apenas A maioria dos projetos estratégi- o petróleo e a pesca, que são poten-
o militar, em suas atividades prois- cos das Forças está no Programa de cialidades econômicas.
sionais, mas também toda a estrutura Aceleração do Crescimento e tem uma Na Zona Econômica Exclusiva
familiar. programação própria que recebeu um (ZEE), o Brasil tem direito de sobe-
contingenciamento inferior ao que foi rania para ins de exploração e apro-
O que o senhor teria a dizer para imposto às despesas discricionárias. veitamento, conservação e gestão
aqueles que argumentam que os mi- O contingenciamento das despe- dos recursos naturais, vivos ou não,
litares estão onerando a previdência? sas discricionárias afeta diretamente a das águas sobrejacentes ao leito do
O militar tem um “contrato so- capacidade operacional e é motivo de mar, dos solo e subsolo marinhos e,
cial” por meio do qual abre mão de preocupação, mas têm sido feitos to- no que se refere a outras atividades,
seu bem mais sagrado ao arriscar a dos os contatos com a área econômica para exploração e aproveitamento da
própria vida em prol da Pátria. Além do governo para garantir que essa ca- zona para ins econômicos, como a
disso, não faz jus a diversos direitos, pacidade não seja perdida. produção de energia a partir da água,
tais como direito de greve, de sindi- das correntes marítimas e dos ven-
calização, de acúmulo de emprego, Qual a importância estratégica da tos. O Brasil tem ainda a liberdade
de FGTS, horas-extras remuneradas, “Amazônia Azul”, especialmente em de navegação, sobrevoo e de coloca-
adicional noturno, adicional de peri- relação ao desenvolvimento do Siste- ção de cabos e dutos submarinos na
culosidade, não tem banco de horas, ma de Gerenciamento da Amazônia ZEE. Como Estado costeiro, o país
entre outros. Azul, para o desenvolvimento econô- ixará a captura permissível dos re-
Ao invés de onerar, os militares mico e a defesa do país? cursos vivos dentro da zona. Na Pla-
proporcionam uma economia anual O Brasil possui um litoral de cer- taforma Continental, o Brasil exerce
para a União, pois deixam de rece- ca de 8,5 mil km² e uma vasta área direitos de soberania para efeitos de
ber compensação inanceira por de- oceânica de 4,5 milhões de km², que exploração e aproveitamento dos re-
terminadas atividades exercidas que compreende a Zona Econômica Ex- cursos naturais ali existentes.
receberiam, caso estivessem regidos clusiva (ZEE) e a Plataforma Conti- Qualquer modelo de vigilância
pela mesma legislação dos servidores nental. Em face das dimensões e das para a “Amazônia Azul” passa, ne-
e trabalhadores civis. potencialidades desse espaço ma- cessariamente, pelo adequado apa-
Por sua vez, o Estado assume rítimo serem equivalentes à nossa relhamento da Marinha. Nesse sen-
as despesas com a inatividade dos Amazônia Verde, passamos a deno- tido, o Ministério da Defesa vem se
militares e complementa os valores miná-lo de “Amazônia Azul”. Dessa esforçando para que a Força continue
necessários para o pagamento das forma, a Marinha do Brasil garante desenvolvendo seus diversos projetos
pensionistas. O militar contribui, em os interesses nacionais na Amazônia estratégicos e programas que lhe per-
média, durante 62 anos para a pensão Azul, nas águas interiores e cum- mitirão dispor dos meios capazes de
militar. pre ainda a sua missão de proteger proteger os interesses do Brasil.

MARINHA em Revista Ano 08 - Número 12 - março 2018 5