Vertente Ambiental

A Vertente Ambiental

Os programa e projetos voltados à gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos têm sido direcionados, principalmente, para o investimento na reconversão dos efetivos danosos da poluição, na revitalização urbanística das cidades, na valorização da paisagem natural – visando o desenvolvimento de novas atividades, como o ecoturismo e a educação ambiental – e para a manutenção da qualidade ambiental.

Muitos desses programas servem como plataformas de interação entre a ciência e a reformulação de políticas públicas com vistas à melhoria na capacidade de previsão de catástrofes e ao conhecimento da dinâmica socioeconômica, que vem mudando rapidamente nas ultimas décadas. Outro efeito dos programas e ações é o acesso, ainda que pontual, a tecnologias ambientais adequadas e o uso de indicadores de qualidade ambiental.

A manutenção da diversidade biológica, a conciliação de interesses concorrentes em zonas marinhas e costeiras, investimento em atividades sustentáveis e a repartição justa dos benefícios advindos do uso de recursos genéticos são pilares da política ambiental do País, que envolve a cooperação com outros países e a realização de fóruns multilaterais. Algumas iniciativas importantes já ocorreram, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Rio-92, em vigor desde 1994. O objetivo final consiste em alcançar um bom estado ecológico do meio marinho e conferir às atividades que dependem do mar a previsibilidade de que necessitam.

No tocante à segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional, o Brasil aprovou a Lei de Segurança do Trafego Aquaviário (LESTA), Lei n° 9.537/97, na qual foram estabelecidos conceitos e regras de comportamento e seguranças de embarcações, exceto as de guerra.

A segurança da navegação e as normas ambientais, na verdade, são objeto de uma série de convenções, códigos e resoluções adotadas pela Organização Marítima Internacional.

O Comandante da Marinha do Brasil, como Autoridade Marítima, é o responsável pela regulamentação e controle dos transportes aquaviários nos aspectos relacionados à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à proteção ao meio ambiente marinho e atua como representante do governo brasileiro nos fóruns internacionais que tratam desses assuntos.

As normas são gerenciadas pela Diretoria de Portos e Costas, organização militar da Marinha do Brasil, a qual orienta os usuários do mar, no tocante à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção de poluição do meio hídrico.

No caso especifico do transporte de petróleo, além da Autoridade Marítima, atuam outros órgãos ligados ao meio ambiente e ao controle dessa indústria no País.