Page 92 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

Dessa forma, o contexto atual, com patamar orçamentário incompatível SP, no fim de fevereiro; e as operações de levantamento da Plataforma
com as necessidades da MB, somado à imprevisibilidade orçamentária
causada pelos frequentes e expressivos contingenciamentos de
recursos, interpõe severos obstáculos para que a Força Naval mantenha
sua capacidade operativa, comprometendo, dentre outras atividades:
a patrulha naval nas Áreas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), da nossa
Amazônia Azul ; os exercícios de nossos meios navais, aeronavais e de
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fuzileiros navais; a segurança do tráfego aquaviário; a capacidade dos
navios em atender missões emergenciais de socorro e salvamento de
embarcações e de tripulações em perigo no mar; o apoio assistencial,
como o atendimento à população ribeirinha pelos “navios da esperança”;
o pronto atendimento cada vez mais frequente às calamidades públicas
decorrentes de eventos climáticos, como a ocorrida em São Sebastião-
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Continental Brasileira. Esses obstáculos trazem um consequente prejuízo
econômico e estratégico para o País e para as atividades subsidiárias
realizadas em prol da sociedade brasileira.
Existe a preocupação, portanto, com os grandes riscos envolvidos,
decorrentes da degradação da prontidão operativa, prejudicando o
cumprimento das tarefas constitucionais da Força, destacando-se que a
presença da MB na Amazônia Azul® e águas interiores é uma condição
essencial, tanto para a manutenção da soberania do País, quanto para a
salvaguarda da vida humana no mar.