Page 136 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023
P. 136
COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO
Em 27 de dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.971, instituindo As metas estabelecidas nos Programas são de atingir,
o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023 (PPA 2020- respectivamente, 73,5% no índice de operacionalidade das Forças
2023), cujo lema é “Planejar, Priorizar, Alcançar”. Armadas, executar 80% das ações previstas nos planos setoriais para os
recursos do mar, gerenciamento costeiro, de levantamento da plataforma
Os Programas que compõem a Estratégia de Defesa são os listados continental e no Programa Antártico Brasileiro e, por último, realizar 82%
a seguir, sendo que 3 (três) programas encontram-se sob a coordenação das ações relativas à cooperação com a defesa civil e o desenvolvimento
e responsabilidade do Ministério da Defesa (MD), enquanto 1 (um) nacional.
programa está associado à Presidência da República (PR).
Ao término do período, o monitoramento do PPA apresenta os
- 6011 - Cooperação para o Desenvolvimento Nacional (MD); seguintes percentuais de alcance da meta, nos exercícios de 2020 a 2023
3
- 6012 - Defesa Nacional (MD); (i) Programa 6012: 71,57%; 72,87%; 72,87% e 72,87%; (ii) Programa
- 6013 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica (MD); e 6013: 68,32%; 74%; 74% e 74%; e (iii) Programa 6011: 75,08%; 70%;
70% e 70%.
- 4002 - Segurança Institucional (PR).
O Programa “Segurança Institucional 400”, sob a coordenação da
O Programa Defesa Nacional, Programa 6012, engloba o esforço Presidência da República, representa um instrumento para promover o
contínuo para a manutenção e preparo das Forças Armadas Brasileiras, a “aprimoramento da articulação e do assessoramento político/estratégico
atualização e renovação dos equipamentos, o desenvolvimento de novas nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à
capacidades militares e a articulação da Base Industrial de Defesa.
segurança do Estado e da sociedade”, de grande relevância para o País.
O Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica, Programa 6013, Assim, por meio desses quatro programas, a Estratégia de Defesa
dá suporte e organiza a atuação da Comissão Interministerial para os cumpre o relevante papel de garantia da soberania, proteção do território
Recursos do Mar (CIRM), que realiza a coordenação de esforços para e integridade nacional, que são condições essenciais para a paz e a
ampliar o aproveitamento do potencial socioeconômico, científico e estabilidade.
ambiental nos espaços costeiro, marinho e antártico, assim como o
Programa Cooperação para o Desenvolvimento Nacional, Programa 6011, No âmbito da MB, esses programas apresentam a série histórica
ampara as ações subsidiárias desempenhadas pelas Forças Armadas, disposta na Tabela 1 – “Programas Estratégicos de Defesa”, enquanto o
que se caracterizam como uma contribuição do componente militar para correspondente percentual de cada programa em relação ao montante
a defesa civil e o desenvolvimento nacional, tendo como exemplos o dotado no exercício de 2023 compõe o Infográfico II “Programas de
Programa Calha Norte e o Ensino Profissional Marítimo. Governo MB 2023”, detalhados a seguir.
Nota:
3- Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP).
136
