Page 135 - Relatório de Gestão Comando da Marinha - 2023

3.5 RESULTADOS DA GESTÃO INTERNA
Dotação Orçamentária MB - 2023
3.5.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1

INTRODUÇÃO Emendas
Parlamentares
Em 2023, verificou-se continuidade do processo de desinflação no 0,21%
cenário internacional, apesar da inflação ainda atingir patamares elevados
Programas
e acima das metas de diversos bancos centrais. Além disto, a expressiva Estratégicos
alta na taxa de juros de longo prazo das principais economias foi replicada 3,50%
nos preços, taxas de câmbio e prêmios de risco em vários mercados. A
atividade global continua demostrando resiliência ante o aperto da política Demais
monetária e a continuação do conflito na Ucrânia e novas tensões no discricionárias
Oriente Médio, fazendo com que o crescimento global continue abaixo 1,60%
de seu potencial, porém, encontrando sustentação em um mercado de
trabalho aquecido e no consumo das famílias . PROSUB/PNN
2
5,39%
No contexto doméstico, os dados do Produto Interno Bruto (PIB)
sinalizam uma desaceleração do crescimento econômico, por outro lado, Despesas
o mercado de trabalho continua a apresentar robustez, evidenciado pela Total: R$ 31.259.134.514 Obrigatórias
taxa de desemprego que apresenta o menor percentual desde 2014. Infográfico I: Dotação Orçamentária MB – 2023. 89,29%
Sob o enfoque legal e orçamentário, o ano de 2023 foi marcado pela Fonte: Tesouro Gerencial.
aprovação da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023,
também conhecida como Novo Arcabouço Fiscal, que empregará nova No entanto, no decorrer do exercício este decréscimo foi absorvido,
metodologia para o estabelecimento do limite total aplicável às despesas obtendo-se um acréscimo pelo ingresso de dotações adicionais que
primárias anuais. resultaram no incremento de R$ 167,1 milhões no que se refere a
dotação atualizada. A dotação orçamentária da MB no exercício de 2023,
Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA- com o correspondente percentual em relação ao montante dotado,
2023), a proposta inicialmente apresentada pela Marinha do Brasil (MB), compõe o Infográfico I “Dotação Orçamentária MB - 2023”. Insta frisar
da mesma forma que em 2022, sofreu reduções, que muito embora que não foram incluídas as despesas relacionadas ao Grupo de Natureza
tenham sido menores, resultaram por ocasião da sanção da LOA-2023, de Despesa (GND) 2 e 6, as quais tratam de Juros e Encargos da Dívida
em um corte de R$ 23,2 milhões em despesas discricionárias. e Amortização e Refinanciamento da Dívida.

Nota:
1 - Os dados orçamentários e financeiros demonstrados em tabelas e gráficos consolidados foram construídos e exportados da plataforma do Tesouro Gerencial.Todos os valores demonstrados neste subitem estão
expressos em R$ (Reais).
2 - Fonte: Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil – Volume 25, Número 4, dezembro de 2023. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/ri/202312.

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