Tribunal Maritimo

Missão

O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima... Leia mais

Presidentes do Tribunal

Coube ao Contra-Almirante Adalberto Nunes o privilégio de ser o primeiro condutor dos trabalhos do Tribunal Marítimo, presidindo-o por nomeação do então Ministro da Marinha... Leia mais

Histórico

O prédio que atualmente abriga a sede do Tribunal Marítimo pertencia, inicialmente, a José Maxwell e filhos que em 1851 solicitaram licença para construção... Leia mais


Tribunal Marítimo

Av. Alfred Agache s/n° - Praça XV de Novembro - Rio de Janeiro - RJ

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