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Secretaria da

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

MARINHA DO BRASIL

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PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PSRM

ANTECEDENTES

capa do IX PSRM

O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), com vigência plurianual, constitui um dos desdobramentos da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), tendo por objetivos conhecer e avaliar as potencialidades do mar, bem como monitorar os recursos vivos e não vivos e os fenômenos oceanográficos e do clima das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional, visando à gestão, ao uso sustentável desses recursos e à distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados dessa utilização.

Nas primeiras versões do PSRM, o foco esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e no uso sustentável das riquezas ali existentes.

O VIII PSRM observou estreita relação com o programa temático "Mar, Zona Costeira e Antártida" e outras políticas e planos de governo federal; além de contemplar novo modelo de gestão participativa e integrada dos diversos Ministérios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada; observou, tambémainda, uma preocupação com os recursos naturais presentes na Zona Costeira.

O IX PSRM, com vigência de 2016 a 2019, constitui um aprimoramento do VIII PSRM e mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins.


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ORGANIZAÇÃO

Coordenador

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)

Membros

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Ministério de Minas e Energia (MME)

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC)

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Ministério da Educação (MEC)

Marinha do Brasil (EMA e DHN)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Convidados

Coordenadores dos Comitês Executivos do PSRM


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AÇÕES

mapas das ilhas oceânicas

Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR)

Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA)

Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)

Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima (GOOS-BRASIL)

Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas (ILHAS OCEÂNICAS)

- Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE)

- Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO)

Biotecnologia Marinha (BIOMAR)

Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar)

Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA)


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AÇÃO CONCLUÍDA

Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE)


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