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MARINHA DO BRASIL

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PROGRAMA ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO

ANTECEDENTES

Arquipélago

O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é formado por um conjunto de ilhas rochosas localizadas a cerca de 1.000 Km do litoral do Rio Grande do Norte, cuja área total emersa é de aproximadamente 17.000 m2 . As baixas altitudes e pequenas dimensões tornaram o local um ponto crítico para a navegação, pois as ilhas são de difícil detecção a olho nu, principalmente em condições adversas de luz e de tempo, o que veio a provocar alguns naufrágios ao longo da história.

O primeiro e mais famoso deles foi o que deu origem ao descobrimento do Arquipélago, ocorrido com a nau portuguesa São Pedro, em 1511, comandada pelo Capitão Manuel de Castro Alcoforado, que se desgarrou da armada que partiu de Portugal em 20 de abril de 1511, a qual se dirigia às Índias, e veio a se chocar com os rochedos. O socorro à referida nau teria sido realizado por outra da mesma frota, chamada “São Paulo”. Daí a origem do nome “São Pedro e São Paulo”. O primeiro registro daquela remota região em mapa data de 1529 e sua posse pelo Brasil jamais foi contestada.

A primeira Estação Científica construída no ASPSP foi inaugurada em 25 de junho de 1998, a partir do que o local permanece permanentemente habitado.


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LOCALIZAÇÃO E CLIMA

mapa do Arquipélago

O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) consiste em um conjunto de ilhas rochosas situadas no hemisfério Norte, sobre a Dorsal Meso Atlântica (00º 55,01’ N e 029º 20,76’ W, a cerca de 1.100 Km da cidade de Natal - RN e 520 Km do Arquipélago de Fernando de Noronha – PE). É o ponto do Brasil mais próximo da África, distando aproximadamente 1820 Kim de Guiné Bissau. Trata-se de um remoto grupo de ilhas, próximo à linha do Equador, que ocupa uma área emersa de cerca de 17.000 m2 , cuja elevação máxima é de 18 m acima do nível do mar.

As seguintes características são observadas no local:

- Clima quente e úmido;

- Solo rochoso (rochas pontiagudas e escuras);

- Ausência de praias;

- Ausência de vegetação de médio/grande porte;

- Relativa violência do mar no entorno;

- Grande possibilidade de ocorrência de abalos sísmicos; e

- Biodiversidade rica.


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O ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO É UM BEM FEDERAL

Distante cerca de 1100 km do litoral do Rio Grande do Norte, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é o único conjunto de ilhas oceânicas brasileiras acima da linha do Equador, sendo composto por pequenas ilhas rochosas formadas a partir da evolução geológica associada à falha tectônica de São Paulo. Trata-se de um afloramento do manto oceânico que se eleva de profundidades abissais, em torno de 4.000 metros , apresentando uma área total emersa de 17.000 metros quadrados.

Apesar de sustentar um caráter extremamente inóspito, o ASPSP possui características únicas que propiciam ao País oportunidades ímpares nos campos econômico, científico e estratégico.

- Interesse econômico – O ASPSP está situado na rota migratória de peixes com altíssimo valor comercial, revelando-se uma região bastante promissora para a atividade pesqueira nacional.

- Interesse científico – O ASPSP sempre despertou elevado interesse científico. Trata-se de um caso raríssimo de formação de ilhas, cercadas de rica biodiversidade, que proporciona condições únicas para a realização de pesquisas em diversos ramos da ciência.

- Interesse estratégico – A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 1982 e posteriormente ratificada em dezembro de 1988, mudou a ordem jurídica internacional relativa aos espaços marítimos, instituindo o direito dos Estados costeiros de explorar e aproveitar os recursos naturais da coluna d’água, do solo e subsolo dos oceanos, presentes na sua Zona Econômica Exclusiva. No entanto, em relação ao “Regime de Ilhas”, o artigo 121 da Convenção, em seu parágrafo 3º, afirma que: “os rochedos que por si próprios não se prestam à habitação humana ou à vida econômica não devem ter Zona Econômica Exclusiva (ZEE) nem Plataforma Continental”. Garantindo, portanto, a habitabilidade contínua daquela remota região, propicia-se ao País acrescentar a impressionante área de 450.000 km2 à sua ZEE original, o que equivale a aproximadamente 13% de toda a ZEE brasileira ou 6% do território nacional.

Em 2004, a Marinha, por meio do Ofício nº 902/2004/Com3ºDN, solicitou à Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (GRPU/RN) as providências necessárias à regularização junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), visando à transferência de jurisdição do ASPSP para a Marinha do Brasil, mediante o respectivo Termo de Entrega. O referido Termo veio a ser efetivamente assinado em 2006, pelo Almirante de Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, então Comandante da Marinha, e a Srª Yêda Cunha de Medeiros Pereira, então Gerente Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.


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PROGRAMA ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO (PROARQUIPELAGO)

Em 11 de junho de 1996, pela resolução nº 001/96/CIRM, o Comandante da Marinha, Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), aprovou o Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO) e criou o Grupo de Trabalho Permanente para Ocupação e Pesquisa no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (GT Arquipélago), no qual participaram representantes da Secretaria da CIRM (SECIRM), da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Educação, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Compete ao PROARQUIPELAGO conduzir um programa contínuo e sistemático de pesquisas científicas na região, nas seguintes áreas: geologia e geofísica, biologia, recursos pesqueiros, oceanografia, meteorologia e sismografia.


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OBJETIVO

O principal objetivo do PROARQUIPELAGO é garantir a habitabilidade permanente da remota região do ASPSP, o que propicia ao país o estabelecimento de uma Zona Econômica Exclusiva ao País de 450.000 Km2. Como a região incorpora elevado potencial para realização de pesquisas nos mais variados ramos da ciência, a habitação contínua é facultada a pesquisadores vinculados a projetos científicos previamente selecionados.


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METAS

- Contribuir para a ampliação do número de projetos de pesquisa em desenvolvimento nas Ilhas Oceânicas;

- Manter a Estação Científica do ASPSP ocupada durante 365 dias por ano; e

- Criar um Projeto Piloto de Gestão Ambiental no âmbito do PROARQUIPELAGO.


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INDICADORES

A identificação e a aferição dos aspectos relacionados ao PROARQUIPELAGO, feitas periodicamente, obedecerão o seguinte:

AFERIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA REFERÊNCIA
DATA ÍNDICE

Número de projetos de pesquisa em desenvolvimento no âmbito do PROARQUIPELAGO.

Fonte: MCTI

UN 2011 20

Taxa anual de ocupação do ASPSP.

Fonte: MB

% 2011 100

Taxa de implementação do Projeto Piloto de Gestão Ambiental no escopo do PROARQUIPELAGO.

Fonte: MB

% 2011 0

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ORGANIZAÇÃO

Pela Resolução nº 001/98/CIRM, de 25 de agosto, foi criado o Comitê Executivo para o Programa Arquipélago, com seus Sub-comitês Científico/Ambiental e Logístico/Manutenção.

O Comitê Executivo para o Programa Arquipélago é coordenado pela SECIRM e participam dele os seguintes representantes:

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Ministério da Educação (MEC);

- Ministério de Minas e Energia (MME);

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);

- Marinha do Brasil;

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e

- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Comitê Executivo tem competência para operacionalizar e manter a Estação Científica e conduzir um Programa contínuo e sistemático de pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

O Sub-comitê Científico/Ambiental (SCA) é coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e participam dele os seguintes representantes:

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

- Coordenador Científico, a ser escolhido entre os coordenadores de projetos apoiados pelo CNPq;

- Coordenador Técnico Operacional, a ser escolhido entre os coordenadores de projetos apoiados pelo CNPq;

- Ministério de Minas e Energia (MME); e

- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Ao SCA cabem as seguintes atribuições:

- Avaliar e aprovar, do ponto de vista científico/ambiental, os projetos apresentados para serem desenvolvidos no Arquipélago;

- No caso dos projetos apoiados pelo CNPq, ratificar, do ponto de vista científico/ambiental, aqueles recomendados pelo Comitê Temático e aprovados pela Diretoria do órgão;

- Organizar “workshops” e seminários científicos/ambientais;

- Divulgar no aspecto científico/ambiental o Programa Arquipélago; e

- Analisar e tomar providências relacionadas ao desenvolvimento dos projetos, nos seus aspectos científicos/ambientais, incluindo o cumprimento das regras de comportamento dos pesquisadores.

Como competência específica dos membros componentes do SCA, podemos relacionar:

1. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq):

- Coordenar a parte científica do programa.

2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

- Analisar e aprovar o mérito ambiental dos projetos.

3. Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM):

- Assessorar quanto aos aspectos logísticos necessários à execução dos projetos científicos;

- Relatar o parecer do Sub-comitê Logístico/Manutenção quanto a possibilidade de implementação do projeto científico;

- Relatar ao SCA os casos de descumprimento das regras de comportamento por parte dos pesquisadores; e

- Relatar ao SCA as ocorrências nas atividades logísticas inerentes ao Programa.

4. Coordenador Científico:

- Relacionar-se com os coordenadores de projetos e pesquisadores;

- Informar a necessidade de Treinamento Pré-Arquipélago à SECIRM;

- Indicar os pesquisadores para o Treinamento Pré-Arquipélago à SECIRM; e

- Coordenar a formação das equipes para as Expedições Científicas, mantendo a SECIRM informada.

5. Coordenador Técnico Operacional:

- Relacionar-se com os coordenadores de projetos e pesquisadores;

- Autorizar o empréstimo e coordenar a manutenção de equipamentos para apoio às expedições científicas; e

- Coordenar as atividades de mergulho autônomo no ASPSP.

O Sub-comitê Logístico/Manutenção é coordenado pela SECIRM e participam dele os seguintes representantes:

- Ministério de Minas e Energia;

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Marinha do Brasil (Estado-Maior da Armada, Comando do 3º Distrito Naval e Base Naval de Natal);

- IBAMA;

- UFRN; e

- UFES.

Ao Sub-comitê Logístico/Manutenção cabem as seguintes atribuições:

- Efetuar a manutenção preventiva e corretiva da Estação Científica;

- Fretar as embarcações de apoio à pesquisa;

- Providenciar o transporte dos pesquisadores até o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, através do barco de apoio, tendo como local de embarque a cidade de Natal ou o Arquipélago de Fernando de Noronha;

- Adquirir gêneros alimentícios e combustíveis para Estação Científica;

- Organizar o Treinamento Pré-Arquipélago; e

- Providenciar os exames de saúde dos pesquisadores.


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COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA

A cada três anos, em média, o CNPq publica um Edital com vistas a selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, no âmbito do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas no Edital, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade e demais informações necessárias. As seguintes áreas do conhecimento são, geralmente, abrangidas pelo Edital: geomorfologia, geoquímica, geofísica, petrologia, estrutura e geotectônica; circulação oceânica, interação oceano-atmosfera e clima e processos de enriquecimento local; dinâmica e contaminação da cadeia trófica; ecologia, comportamento e biodiversidade; recursos pesqueiros; impacto de ações antrópicas e recuperação de áreas degradadas.

Há, ainda, a possibilidade dos interessados apresentarem propostas de projetos diretamente à SECIRM, em qualquer época. Nesse caso, o projeto será submetido à avaliação quanto ao mérito científico e ambiental no âmbito do PROARQUIPELAGO e, sendo aprovado, não receberá qualquer tipo de apoio financeiro. Cabe ressaltar, também, que a formatação das propostas deve seguir os padrões estabelecidos pelo CNPq. As seguintes informações são obrigatórias:

- Identificação do proponente e demais participantes do projeto;

- Identificação da proposta;

- Qualificação do principal problema a ser abordado;

- Objetivos e metas a serem alcançados;

- Metodologia a ser empregada;

- Principais contribuições científicas ou tecnológicas da proposta;

- Cronograma;

- Grau de interesse e comprometimento de empresas com o escopo da proposta, se for o caso; e

- Indicação de colaboradores ou parcerias já estabelecidas com outros centros de pesquisa.

Após a aprovação do projeto de pesquisa, será necessária a habilitação dos pesquisadores para integrar as expedições científicas para o ASPSP. Dessa forma, todos realizarão exames de saúde e treinamento especializado na Base Naval de Natal, em datas previamente divulgadas pela SECIRM. O treinamento constará de aulas práticas e teóricas com noções de: combate a incêndio; sobrevivência no mar; primeiros socorros; comunicações; operação e manutenção de bote inflável, além de palestras sobre Manutenção e Conservação da Estação Científica, a Vida na Estação Científica, Atividades de Mergulho, Procedimentos de Emergência, Socorro e Salvamento da Vida Humana no Mar e Comportamento Sócio-Espacial Humano.


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ESTAÇÃO CIENTÍFICA

estação científica do Arquipélago

A Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo foi inaugurada em 25 de junho de 1998. Apesar de ter se mostrado adequada às intempéries da região, com o passar dos anos, o local onde a mesma foi implantada revelou-se vulnerável ao impacto frequente de fortes ondas. Tal fato justificou a construção de uma nova estação, a fim de garantir a permanência dos pesquisadores na área de forma ainda mais segura e confortável.

Nesse sentido, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) um financiamento para a construção de uma nova Estação Científica. Em função das necessidades de projeto e a fim de atender condicionantes logísticos e financeiros, a instalação dessa nova Estação foi realizada em três etapas distintas:

- Construção das sapatas em concreto: realizada no período de 24 a 27 de julho de 2007;

- Montagem da casa: realizada no período de 26 de outubro a 05 de novembro de 2007; e

- Instalação dos equipamentos elétricos e hidráulicos: 14 a 25 de junho de 2008.

O projeto de construção foi coordenado pela SECIRM e levou cerca de dois anos para ser efetivamente concretizado. As consecutivas avaliações da primeira Estação permitiram o delineamento das diretrizes que nortearam os trabalhos, de forma que as soluções adotadas com sucesso no projeto inicial foram repetidas e, aquelas que não tiveram o comportamento esperado ou que foram submetidas a situações não previstas, foram substituídas ou aprimoradas. As etapas da construção envolveram diversas Organizações Militares da Marinha e Instituições de pesquisas:

navio que apoia as pesquisas no arquipélago

- Comando do 3º Distrito Naval;

- Base Natal de Natal;

- Rebocador de Alto Mar Alte. Guilhem;

- Navio Patrulha Grajaú;

- Navio Patrulha Guaíba;

- Laboratório de Planejamento e Projetos da UFES;

- Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA;

- Eletrobras Cepel - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; e

- EMBRATEL

Compõem a nova Estação Científica: um alojamento para 4 pessoas; sala de estar; laboratório; cozinha; banheiro; varanda; área para armazenamento de água potável; e uma edificação de apoio para o gerador de emergência e as baterias do sistema fotovoltaico. O local conta ainda, com um paiol de combustível; um píer para pequenas embarcações; e uma passarela ligando o píer à edificação principal.

A Estação Científica é ocupada por quatro pesquisadores civis que são substituídos a cada 15 dias. Embarcações fretadas pela SECIRM fazem o transporte desses pesquisadores e, para a segurança dos mesmos, permanecem nas imediações do Arquipélago em tempo integral. A Estação possui equipamentos de comunicações via satélite (Iridium), rádio (VHF e HF), internet e telefone público. Quadrimestralmente, são realizadas expedições ao Arquipélago com apoio de navios subordinados ao Comando do 3º Distrito Naval, visando efetuar a manutenção preventiva e corretiva nas edificações e equipamentos elétricos e eletrônicos.


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NORMAS E PERFIS DE MERGULHO

- Normas

- Perfis


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MANUAL DO PESQUISADOR

- Manual do pesquisador


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EVENTOS REGISTRADOS NA ESTAÇÃO SISMOGRÁFICA SPSP

Período de observação: 07 de maio de 2012 a 19 de junho 2013

DATA (AAAAMMDD) Registros no ASPSP (UTC) Distância da estação ASPSP Magnitude
20110629 17:24:25,000 16,20 3,51
20110626 00:59:30,000 42,30 4,09
20110626 05:16:02,000 48,42 3,59
20110630 06:25:16,000 19,62 2,89
20110705 19:21:11,000 98,19 4,16
20120507 10:59:24,000 22,86 3,70
20120508 17:34:27,000 13,86 2,68
20120510 17:55:08,000 77,58 4,11
20120517 09:29:27,000 17,10 2,60
20120521 23:11:30,000 8,37 2,51
20120602 14:22:41,000 34,20 3,93
20120603 19:19:15,000 45,99 3,41
20120609 09:12:59,000 27,99 4,59
20120612 15:42:58,000 12,60 2,11
20120618 10:16:10,000 66,06 4,39
20120619 21:33:04,000 17,10 2,89
20120619 21:35:07,000 16,92 3,12
20120623 14:07:03,000 19,62 3,45
20120705 23:05:21,000 14,67 2,49
20120707 10:18:19,000 9,36 1,43
20120708 15:52:53,000 18,90 3,03
20120708 15:54:41,000 23,04 2,73
20120708 15:57:56,000 22,32 2,86
20120708 16:09:24,000 20,07 3,11
20120709 15:40:20,000 30,75 4,80
20120714 22:35:15,000 13,68 2,69
20120719 07:57:04,000 38,79 3,25
20120726 04:51:41,000 19,80 3,85
20120726 14:45:28,000 44,91 3,65
20120729 03:33:53,000 16,56 2,21
20120729 17:44:04,000 17,82 2,70
20120803 13:38:55,000 416,25 5,35
20120808 01:11:37,000 21,69 3,35
20120808 13:38:55,000 48,78 3,38
20120808 06:33:20,000 22,68 2,81
20120808 20:03:03,000 16,56 2,74
20120810 02:06:05,000 20,16 2,55
20120811 00:04:53,000 14,31 2,22
20120814 06:16:56,000 14,22 3,20
20120818 16:02:50,000 20,79 3,85
20120820 08:58:06,000 18,00 3,76
20120830 19:25:32,000 13,23 3,71
20120908 07:48:51,000 13,77 2,29
20120910 05:53:40,000 12,15 2,07
20120921 12:18:57,000 30,87 3,16
20120921 12:19:13,000 35,91 3,32
20121011 03:31:42,000 19,53 3,94
20121025 15:14:00,000 15,66 3,42
20121025 15:57:19,000 16,29 4,00
20121025 19:19:12,000 16,38 3,40
20121026 14:58:20,000 69,39 4,65
20121030 06:41:32,000 19,08 2,59
20121030 06:59:49,000 22,05 2,57
20121108 17:47:54,000 15,66 2,67
20121109 10:38:33,000 11,97 3,28
20121109 09:56:05,000 19,08 2,37
20121122 22:11:19,000 16,02 3,25
20121129 18:54:43,000 14,85 3,04
20121129 21:59:37,000 11,34 3,04
20121202 05:29:20,000 65,43 4,08
20121203 08:41:06,000 19,89 3,60
20121204 17:57:25,000 13,41 2,11
20121215 01:11:12,000 14,13 2,84
20130102 07:12:47,000 22,32 3,42
20130106 21:40:53,000 25,20 3,40
20130113 15:28:58,000 22,77 3,33
20130118 18:56:39,000 13,68 2,50
20130123 23:03:25,000 18,45 2,65
20130124 04:49:46,000 33,48 3,38
20130131 12:06:10,000 17,37 3,05
20130212 23:24:16,000 15,84 2,80
20130216 08:54:48,000 18,45 2,87
20130216 09:12:50,000 18,36 2,43
20130216 13:03:24,000 18,36 3,06
20130216 13:20:41,000 19,89 3,98
20130216 13:42:29,000 20,97 3,89
20130216 14:45:33,000 20,34 3,13
20130216 15:01:48,000 20,70 3,32
20130401 20:02:48,000 121,59 4,38
20130401 20:04:03,000 120,78 4,46
20130401 20:08:25,000 96,48 3,98
20130408 20:35:13,000 13,23 4,46
20130409 12:04:51,000 12,96 2,91
20130409 12:26:35,000 12,96 3,57
20130411 16:28:33,000 12,78 3,14
20130415 17:04:01,000 17,01 2,80
20130419 08:39:41,000 44,82 3,53
20130420 09:16:21,000 23,49 3,00
20130420 20:40:02,000 43,83 3,31
20130425 23:50:44,000 13,95 3,60
20130503 15:35:52,000 13,77 2,35
20130503 16:17:19,000 13,86 2,53
20130504 05:29:55,000 19,44 2,93
20130505 09:48:27,000 17,01 2,82
20130506 21:15:47,000 21,60 3,76
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