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AQUICULTURA E PESCA

AÇÃO AQUIPESCA

peixes

A ação Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA) é coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e visa articular, em ambiente cooperativo interministerial, a execução de ações prioritárias do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, a fim de qualificar a mão-de-obra pesqueira, adequar o esforço de pesca e incentivar a maricultura.

O Brasil possui cerca de 8,5 mil km de litoral e uma ZEE com mais de 3,5 milhões de km2. A indústria pesqueira nacional envolve um contingente total de cerca de 10 milhões de pessoas e a sua produção oficial está situada ao redor de 1 milhão de toneladas, das quais a pesca extrativa representa participação acima de 70%. O consumo médio per capita de pescado ainda é considerado baixo, estando em torno de 7,8 kg/hab/ano. No entanto há uma variabilidade espacial, sendo que na Amazônia pode-se observar um consumo de 36 kg/hab/ano.

O Brasil tem na aquicultura a sua principal fronteira de expansão da produção pesqueira, com potencial para produzir mais de 20 milhões de toneladas anuais de pescado.

O panorama almejado da pesca brasileira, baseado na explotação racional dos recursos pesqueiros, dentro das possibilidades do Rendimento Máximo Sustentável, é de que, sob cada recurso disponível, esteja atuando um esforço pesqueiro ótimo, do ponto de vista econômico e biológico, que garanta a sustentabilidade dessa atividade.


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CRIAÇÃO

imagem representa AQUIPESCA

O Comitê Executivo AQUIPESCA foi criado pela Portaria nº 125/MB, de 13 de maio de 2005, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM.


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CONTEXTO

peixe

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM - Montego Bay-1982), estabelece, em seu artigo 56, que o Estado Costeiro exerce, na Zona Econômica Exclusiva - ZEE, direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo.

O artigo 77 da Convenção estabelece que são reservados os direitos de soberania ao Estado Costeiro para efeitos de exploração e aproveitamento dos recursos naturais do leito (inclusive recursos vivos bentônicos) e subsolo marinhos da Plataforma Continental

A necessidade estratégica de promover a exploração soberana, dos recursos pesqueiros do país, com base em uma política efetiva de ocupação da ZEE, tem como um dos objetivos principais o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola nacional, de forma sustentável.

Para atingir as metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), torna-se fundamental a implantação de um ambiente cooperativo interministerial para contribuir na formulação e implementação das Políticas Públicas para a pesca e aquicultura. Este ambiente, no âmbito da CIRM, é o Comitê Executivo AQUIPESCA.


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OBJETIVO

O AQUIPESCA tem por objetivo articular, em ambiente cooperativo interministerial, a execução de ações prioritárias do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, a fim de qualificar a mão-de-obra pesqueira, adequar o esforço de pesca e incentivar a maricultura.


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METAS

- Implantar 3 Escolas de Pesca para capacitação de profissionais da atividade pesqueira e de maricultura;

- Desenvolver 10 protótipos de embarcações com novas tecnologias apropriadas à pesca artesanal;

- Desenvolver 6 projetos de pesquisa de cunho tecnológico e socioeconômico para o diagnóstico da atividade pesqueira marinha;

- Avaliar o estado de conservação de espécies marinhas, visando à atualização das listas de espécies ameaçadas;

- Implantar 8 Parques Aquícolas marinhos;

- Implantar 1 Centro de Pesquisa & Desenvolvimento para tecnologia de cultivo em mar aberto; e

- Manter a estatística da pesca marinha e da maricultura em 17 estados costeiros (*).


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INDICADORES

A identificação e a aferição dos aspectos relacionados ao AQUIPESCA, feitas periodicamente, obedecerão o seguinte:

AFERIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA REFERÊNCIA
DATA ÍNDICE

Escolas de Pesca implantadas.

Fonte: MPA

UN 2011 0

Protótipos de embarcações com novas tecnologias apropriadas à pesca artesanal.

Fonte: MPA

UN 2011 0

Projetos de pesquisa de cunho tecnológico e socioeconômico da atividade pesqueira marinha.

Fonte: MPA

% 2011 1

Parques Aquícolas marinhos implantados.

Fonte: MPA

UN 2011 0

Centro de Pesquisa & Desenvolvimento para tecnologia de cultivo em mar aberto.

Fonte: MPA

% 2011 1,6

Levantamento estatístico da pesca marinha e da maricultura nos estados costeiros.

Fonte: MPA

UN 2011 17

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MODELO INSTITUCIONAL DE EXECUÇÃO

O Comitê Executivo AQUIPESCA é assessorado pelos Subcomitês de Maricultura e de Pesca, os quais tratarão das atividades voltadas para o desenvolvimento de suas respectivas áreas de atuação. O AQUIPESCA é constituído atualmente pelas seguintes instituições:

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – Coordenador;

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

- Marinha do Brasil (MB);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

- Ministério das Relações Exteriores (MRE); e

- Ministério da Educação (MEC).

O Comitê Executivo de Aquicultura e Pesca conta com os seguintes meios:

1) apoio técnico-administrativo do MPA;

2) apoio administrativo da SECIRM;

3) apoio de grupo de especialistas, que atuarão como consultores ad hoc na condução das atividades de Aquicultura e Pesca, escolhidos pela reconhecida competência, para o trato de assuntos específicos; e

4) apoio técnico-científico dos Ministérios e Instituições integrantes.

O MPA apresentará ao Comitê Executivo as estratégias planejadas para: Ordenamento, Monitoramento e Controle; Formação, Capacitação e Qualificação Profissional; e Pesquisa e Difusão Tecnológica, para os setores da pesca e da maricultura, de forma que as instituições partícipes, ali representadas, cooperem, na medida do possível e dentro de suas respectivas áreas de atuação, para que sejam alcançados os resultados e obtidos os produtos definidos dentro das ações supracitadas que constituem o AQUIPESCA.

As demais instituições partícipes poderão apresentar propostas complementares ao Comitê Executivo.


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ESTRATÉGIA DE OPERACIONALIZAÇÃO

No âmbito do Comitê Executivo do AQUIPESCA estão previstos os Subcomitês de Maricultura e de Pesca, onde serão discutidas as estratégias operacionais para o desenvolvimento da pesca e da maricultura, com base nas propostas planejadas e apresentadas pelo MPA, para cada setor. Essas estratégias serão previamente analisadas pelos Subcomitês de Pesca e Maricultura, respectivamente, antes de serem apresentadas para a apreciação e aprovação do Comitê Executivo

A execução das atividades nos setores da Pesca e da Maricultura deverão considerar os aspectos de natureza ambiental, socioeconômica, científica e tecnológica. Tal estratégia objetiva a compatibilização entre o desenvolvimento da atividade e a manutenção da qualidade ambiental necessária para a adequada ampliação dos resultados de produção do setor pesqueiro e aquícola.

Ordenamento, Monitoramento e Controle

A necessidade de formação de recursos humanos para a realização de trabalhos técnicos, seja em pescarias em alto mar, seja nos cultivos, reflete diretamente na qualidade e disposição da força de trabalho apropriada para esse tipo de serviço. A implementação destas atividades contribuirá para a promoção da qualificação profissional, e para a melhoria técnica do trabalho na pesca e maricultura. Espera-se que isso se reflita em maior produtividade, economicidade, competitividade do setor, capacidade de gestão, e conhecimento acerca dos limites da sustentabilidade do setor.

O Comitê Executivo deverá utilizar a capacidade instalada das instituições de ensino, pesquisa e extensão do País, incluindo, se possível, a rede de Centros e Unidades Federais de Educação Tecnológica, promovendo a adequação da infra-estrutura técnica e o treinamento de recursos humanos nas áreas carentes.

Pesquisa e Difusão Tecnológica

O efetivo desenvolvimento da aquicultura e da pesca passa pela necessidade de obtenção de informações técnicas sobre a potencialidade aquícola e pesqueira nacional, de modo a fornecer novas opções para estes setores, geração de empregos, rendas e divisas para o País

A aquisição, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias, métodos e conhecimentos científicos, nas áreas de aquicultura e pesca, são fundamentais para o alcance dos objetivos de sustentabilidade e crescimento da atividade.


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LOGÍSTICA OPERACIONAL

1. Recursos Financeiros

Os recursos financeiros para implementar o AQUIPESCA são oriundos de ações específicas no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), sob coordenação e responsabilidade do MPA.

Outros aportes de recursos poderão advir das ações correspondentes das demais instituições partícipes e de cooperações com organismos internacionais, assim como contrapartidas de parceiros executores em convênios, emendas parlamentares, iniciativa privada e outros.

2. Recursos Materiais

Os recursos materiais e meios flutuantes necessários para o desenvolvimento das ações previstas no AQUIPESCA, serão viabilizados, no Brasil e no exterior, a partir dos recursos financeiros aportados pelo PPA, para o Comitê Executivo, e sempre que possível, com o emprego da infra-estrutura já existente nas instituições participantes do Comitê e por meio do aporte financeiro de outros órgãos públicos e privados.

3. Recursos Humanos

Visando a potencialização das ações institucionais e aproveitamento da massa crítica existente nas instituições partícipes, o AQUIPESCA consolidará um modelo de fortalecimento institucional baseado na transversalidade institucional e na interdisciplinaridade do conhecimento humano. Assim, os recursos humanos serão os do MPA, complementados por aqueles alocados pelas demais instituições partícipes, dentro de suas respectivas disponibilidades e em suas respectivas áreas de atuação institucional.


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