Página Inicial
Eventos Imprensa Denúncias Meteorologia Downloads Glossário Busca

 

  EPM: Cursos para Aquaviários > Cursos Programados para 2014

Detalhamento dos Cursos

 

Os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários, têm como objetivo o preparo do pessoal que trabalha a bordo de embarcações e são, especificamente, voltados para formação e qualificação de marítimos, fluviários, pescadores e mergulhadores. Os cursos para Aquaviários, normalmente realizados na Capitania dos Portos da Paraíba, são:

Curso de Formação de Aquaviários - Curso de Formação de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) ou Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), do Grupo Marítimos (CFAQ-I C/M

  Duração: 88 horas/aula - 10 dias úteis
 

Este curso destina-se a formar Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, Seções de Convés ou de Máquinas, com inscrição na categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) ou Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), inicialmente no nível de equivalência 1. Após um ano de efetivo embarque e uma vez aprovados no Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) poderão ascender ao nível 2.

 
REQUISITOS: o curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, que comprovarem possuir o 6º ano do Ensino Fundamental (antiga 5ª série) e aprovadas em processo seletivo conforme diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas anualmente no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM – Aquaviários)

Curso de Formação de Aquaviários Moço de Convés (MOC) – (CFAQ - I C)

  Específico para formar tripulantes para embarcações mercante - Grupo Marítimos.
  Duração: 1171 horas/aula - 126 dias úteis (6 meses)
  Conforme disciplinado nos artigos 5º e 10º da Lei nº 7.573 de 23/12/1986 (Lei do Ensino Profissional Marítimo), este currículo (plano) de curso fundamenta-se nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no decreto que a regulamenta, no tocante à Educação Profissional de Nível Técnico, pareceres e diretrizes curriculares.
Estruturado como primeiro Módulo da Formação Continuada, Técnico de Nível Médio, Subsequente, em Náutica, o curso destina-se ao preparo de profissional para ingresso na Marinha Mercante como tripulante, no nível de apoio, em serviço de quarto de navegação de embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregadas na navegação em mar aberto.
O Curso atende ao perfil para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13), com certificação e inscrição como Aquaviário do 1º Grupo - Marítimos, Seção de Convés, inicialmente na categoria Moço de Convés, nível de equivalência 3.
Após um ano de efetivo embarque e mediante prova documental de que executou, sob supervisão de profissional capacitado, o segundo módulo da Formação Continuada, que contém as tarefas requeridas para ascensão à categoria Marinheiro de Convés, poderá ascender ao nível de equivalência 4. O terceiro e último módulo é o curso APAQ-I C, o qual somente poderá ser cursado pelo Marinheiro de Convés que completar dois anos de efetivo embarque e comprovar ter concluído o Ensino Médio.
O objetivo do curso é habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas do Moço de Convés (Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos, Seção de Convés, nível 3) a serem desempenhadas em serviço de quarto de navegação, em embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregadas na navegação em mar aberto, conforme a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-78), como emendada Manila 2010, e com as competências e habilidades exigidas no respectivo Código, Regra II/4, Seção A-II/4 e Tabela A-II/4, para o exercício das atribuições contidas na NORMAM-13; e qualificar o aluno para o auto desenvolvimento progressivo de competências e habilidades, profissional e intelectual, exigidas para a ascensão à categoria Marinheiro de Convés (Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos, Seção de Convés, nível 4) a serem desempenhadas em serviço de convés de embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregadas na navegação em mar aberto, conforme a Convenção e Código STCW-78, como emendada, Regra II/5, Seção A-II/5 e Tabela A-II/5, para o exercício das atribuições contidas na NORMAM-13.
Curso de Formação de Aquaviários - Moço de Máquinas (MOM) – (CFAQ - I M)
  Duração: 1201 horas/aula - 129 dias úteis (6,5 meses)
  Conforme disciplinado nos artigos 5º e 10º da Lei nº 7.573 de 23/12/1986 (Lei do Ensino Profissional Marítimo), este currículo (plano) de curso fundamenta-se nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no decreto que a regulamenta, no tocante à Educação Profissional de Nível Técnico, pareceres e diretrizes curriculares.
Estruturado como primeiro Módulo da Formação Continuada, Técnico de Nível Médio, Subsequente, em Máquinas, o curso destina-se ao preparo de profissional para ingresso na Marinha Mercante como tripulante, no nível de apoio, em serviço de quarto de máquinas de embarcações com potência da máquina propulsora igual ou superior a 750 kW, empregadas na navegação em mar aberto.
O Curso atende ao perfil para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13), com certificação e inscrição como Aquaviário do 1º Grupo - Marítimos, Seção de Máquinas, inicialmente na categoria Moço de Máquinas, nível de equivalência 3.
Após um ano de efetivo embarque e mediante prova documental de que executou, sob supervisão de profissional capacitado, o segundo módulo da Formação Continuada, que contém as tarefas requeridas para ascensão à categoria de Marinheiro de Máquinas, poderá ascender ao nível de equivalência 4. O terceiro e último módulo é o curso APAQ-I M, o qual somente poderá ser cursado pelo Marinheiro de Máquinas que completar dois anos de efetivo embarque e comprovar ter concluído o Ensino Médio.

O objetivo do curso é habilitar o aluno para as competências e habilidades exigidas do Moço de Máquinas (Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos, Seção de Máquinas, nível 3) a serem desempenhadas em serviço de quarto de máquinas de embarcações com potência da máquina propulsora igual ou superior a 750 kW, empregadas na navegação em mar aberto, conforme a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-78), como emendada Manila 2010, e com as competências e habilidades exigidas no respectivo Código, Seção A-III/4 e Tabela A-III/4, para o exercício das atribuições contidas na NORMAM-13; e qualificar o aluno para o auto desenvolvimento progressivo de competências e habilidades, profissional e intelectual, exigidas para a ascensão à categoria Marinheiro de Máquinas (Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos, Seção de Máquinas, nível 4) a serem desempenhadas em praça de máquinas de embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 kW, empregadas na navegação em mar aberto, conforme a Convenção e Código STCW-78, como emendada Manila 2010, Regra III/5, Seção A-III/5 e Tabela A-III/5, para o exercício das atribuições contidas na NORMAM-13.

REQUISITOS: o curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8ª série), aprovados em processo seletivo especificado em edital, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas anualmente no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM – Aquaviários);
O curso será aplicado nos Órgãos de Execução (OE) do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM) ou em Instituições de Ensino credenciadas pela DPC e compreendem dois períodos:
i) período escolar, realizado em sala de aula; e,
ii) período de estágio (após aprovação no período escolar), realizado a bordo de embarcações mercantes, cumprindo o Programa de Instrução no Mar (PIM), como Praticante de Moço de Máquinas;
O PIM será realizado em um período mínimo de dois meses, a bordo de embarcações classificadas para a navegação em mar aberto, cuja potência da máquina propulsora seja igual ou maior que 750 kW e iniciado, preferencialmente, logo após o término do período escolar. Haverá um Livro Registro de Instrução (LRI) para registro das tarefas executadas sob orientação de um Instrutor, que poderá ser um Oficial de Máquinas ou um subalterno apto (Marinheiro de Máquinas ou Condutor de Máquinas), designado pelo Supervisor do PIM (Chefe de Máquinas) e ratificado pelo Comandante da embarcação.

Curso de Aperfeiçoamento a Distância para Aquaviários (CAD-APAQ)

 

Este curso é destinado aos aquaviários inscritos nas categorias de Marinheiros de Máquinas (MNM) que comprovem mais de 02 anos de embarque no nível 4, e Moço de Máquinas (MOM), que comprovem mais de 04 anos de embarque nos níveis 3. Este curso permite a ascensão do aquaviário a categoria de Condutor de Máquinas (CDM), permitindo que o mesmo, dentre outras, exerça a função de Chefe de Máquinas em embarcações com motores de até 1000 KW de potência, empregadas na navegação de Cabotagem e Apoio Marítimo, ambas dentro da visibilidade da costa brasileira. Em caráter excepcional, os Condutores Motorista de Pesca (CMP), com mais de 02 anos de embarque nessa categoria, ou com mais de cinco anos de embarque na carreira, também poderão participar desse curso, habilitando-se a exercer a Chefia de Máquinas em embarcações de pesca com motor de potência até 1000KW. Os candidatos a esse curso deverão comprovar a conclusão do Ensino Fundamental.

  Seção de Convés
  Destina-se a qualificar o aquaviário do nível 4 para a ascensão à categoria superior. Este curso é constituído de duas fases distintas: a primeira por meio da Educação a Distância (EAD) e a segunda por uma Prática Operacional Supervisionada (a bordo de uma embarcação mercante ou em um dos Centros de Instrução – CIAGA ou CIABA) e somente será realizada pelo aluno, após sua aprovação na primeira fase.
  Seção de Máquinas
  Destina-se a qualificar o aquaviário para as funções inerentes às Categorias Condutor de Máquinas (CDM), Eletricista (EL) e de Condutor de Maquinista Motorista Fluvial (CTF).
Este curso é constituído de duas fases distintas; a primeira por meio da Educação a Distância (EAD) e a segunda por uma Prática Operacional Supervisionada (a bordo de uma embarcação mercante ou em um dos Centros de Instrução – CIAGA ou CIABA) e somente será realizada pelo aluno, após sua aprovação na primeira fase.
      Saíba mais

Curso Especial Básico de Combate a Incêndio (ECIN)

  Duração: 30 horas/aula - 5 dias úteis
 

Habilitar Comandantes e tripulantes a combater incêndio a bordo de navios especiais, de acordo com a Regra VI/1 e Seção A-VI/1-2 da Convenção STCW-78 com as Emendas 95, executando, basicamente, as seguintes atividades:
a) identificar as características das diferentes classes de incêndio;
b) aplicar medidas de prevenção de incêndio;
c) usar os recursos adequados no combate a cada classe de incêndio;
d) usar os principais equipamentos de proteção individual no combate a incêndio; e
e) proceder corretamente no combate ao fogo, em diferentes instalações e compartimentos de bordo.

REQUISITOS
Poderão candidatar-se:
a) Marítimos com nível de equivalência 3 ou superior;
b) Marítimos da Seção de Câmara e Saúde;
c) Fluviários e Pescadores que possuam, no mínimo, um ano de embarque no nível 3, na categoria de origem; e,
d) Fluviários candidatos aos Cursos Especial Avançado de Combate a Incêndio (ECIA) e Especial de Familiarização em Navios-Tanques (EFNT).

Observações:
No ato da inscrição o candidato ou a empresa deverá apresentar atestado médico que comprove rigidez para a realização de aulas práticas de combate a incêndio real, ao ar livre e em compartimento fechado, para as quais é exigido esforço físico moderado.

Curso Básico de Primeiros Socorros (EBPS)

  Duração: 30 horas/aula - 5 dias úteis
  Habilitar os alunos, de acordo com o parágrafo I da seção 17 da IMO/ILO e na Tabela A-VI/I-3 do Código STCW-78/95 e nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas, dando-lhes condições para prestar atendimento adequado em primeiros socorros a bordo de navio mercante.

REQUISITOS
Poderão candidatar-se:
a) Marítimos com nível de equivalência 3 ou superior;
b) Marítimos da Seção de Câmara e Saúde; e,
c) Fluviários e Pescadores que possuam, no mínimo, um ano de embarque no nível 3 na categoria de origem.

Curso Básico de Navios-tanque Petroleiro e para Produtos Químicos (EBPQ)

  Duração: 50 horas/aula -05 dias úteis
  Este curso destina-se à instrução básica de oficiais e subalternos da Marinha Mercante, designados para assumirem atribuições e responsabilidades específicas relacionadas com a carga ou com os equipamentos de carga em navios-tanque petroleiro e para produtos químicos, com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregados na navegação em mar aberto.

REQUISITOS
o curso é destinado a aquaviários do 1º Grupo, oficiais e subalternos, aprovados em
processo seletivo conforme diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas anualmente no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM – Aquaviários).

Especial Básico de Navio-Tanque para Gás Liquefeito

  Duração: 44 horas/aula - 05 dias úteis
  Este curso destina-se à instrução básica de oficiais e subalternos da Marinha Mercante,
designados para assumirem atribuições e responsabilidades específicas relacionadas com a carga ou com os equipamentos de carga em navios-tanque para gás liquefeito, com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregados na navegação em mar aberto.

REQUISITOS
o curso é destinado a aquaviários do 1º Grupo, oficiais e subalternos, aprovados em
processo seletivo conforme diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas anualmente no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM – Aquaviários).

Especial de Segurança Pessoal e Responsabilidades Sociais (ESRS)

  Duração: 18 horas/aula - 3 dias úteis
 

Qualificar os alunos de acordo com os padrões estabelecidos na Regra VI/1-4 e na Tabela A-VI/1-4 do Código, da Convenção STCW-78/95, com base no “MODEL COURSE 1.21 – Personal Safety and Social Responsibilities” e nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas, dando-lhes condições de realizar as seguintes atividades:
a) atender a todos os procedimentos de emergência;
b) evitar a poluição do meio ambiente aquaviário;
c) observar a prática de trabalho em segurança; e
d) contribuir para o efetivo relacionamento humano a bordo do navio.

REQUISITOS
Condições para inscrição
Poderão candidatar-se:
a) Marítimos com nível de equivalência 3 ou superior;
b) Marítimos da Seção de Câmara e Saúde; e,
c) Fluviários e Pescadores que possuam, no mínimo, um ano de embarque no nível 3 na categoria de origem.

Curso Especial de Sobrevivência Pessoal (ESPE)
Duração: 20 horas/aula - 3 dias úteis
Capacitar o aluno para aplicar as técnicas de sobrevivência pessoal, de forma a atender o que é estabelecido no Capítulo II, Tabela A-II/1, Capítulo III, Tabela A-III/1 e Capítulo VI, Tabela A-VI/1-1 da Convenção Internacional sobre a Formação de Marítimos e Expedição de Certificados (STCW), emenda 1995.

REQUISITOS
Condições para inscrição
Poderão candidatar-se:

a) Marítimos com nível de equivalência 3 ou superior;
b)Marítimos da Seção de Câmara e Saúde; e,
c)Fluviários e Pescadores que possuam, no mínimo, um ano de embarque no nível 3 na categoria de origem.

Observações:
No ato da inscrição, o candidato ou a empresa deverá apresentar atestado médico que comprove que o candidato encontra-se em bom estado de saúde física e mental.

   
CURSOS DE ADAPTAÇÃO
   
  Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-I-CT/S)
  Duração: 208 horas/aula - 22 dias úteis
  Este curso destina-se a complementar a formação de profissionais, com qualificações compatíveis para ingresso na Marinha Mercante como tripulantes, no nível de apoio, em embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 500, empregadas na navegação em mar aberto, de acordo com os padrões relativos às funções de emergência, segurança do trabalho, proteção do navio, assistência médica e sobrevivência, estabelecidos na Regra VI/1 da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-78), como emendada Manila 2010, e com as competências e habilidades exigidas no seu respectivo Código. Também atende ao perfil para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13), com certificação e inscrição como Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos – Seção de Câmara, nas categorias Cozinheiro (CZA) ou Taifeiro (TAF), ambos no nível de equivalência 2 e na Seção de Saúde, nas categorias Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA), nos níveis de equivalência 5 e 3, respectivamente.

REQUISITOS
o curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos, aprovados em processo seletivo, conforme diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) e divulgadas, anualmente, no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM – Aquaviários), as quais, conforme a categoria pretendida, possuam escolaridade enquadrada como a seguir:
i)no mínimo, Técnico de Nível Médio em Enfermagem, com diploma reconhecido pelo MEC e pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para ingresso na categoria Enfermeiro (ENF);
ii)Ensino Médio completo e portador de certificado de Auxiliar de Enfermagem, reconhecido
pelo COFEN, para ingresso na categoria Auxiliar de Saúde (ASA);
iii)Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro
reconhecido/registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para ingresso na
categoria Cozinheiro (CZA); e,
iv)Ensino Fundamental completo e curso de capacitação de Garçom/Taifeiro
reconhecido/registrado no MTE, para ingresso na categoria Taifeiro (TAF).

Portal da Marinha do Brasil Página Inicial Portal da Marinha do Brasil Página Inicial