Embarcação - Revalidação de Inscriçoes
O documento de inscrição da embarcação tem validade de 5 (cinco) anos. A Revalidação deverá ser requerida por perda da validade ou quando ocorrer alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou características da mesma.

Embarcações Miúdas

Documentos necessários

*Requerimento preenchido solicitando a renovação [*]

* Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM) [*]

*Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*]

*Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)

*Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM)

*Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)

*Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)

Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)

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Embarcações de Médio e Grande Porte

Documentos necessários

*Requerimento preenchido solicitando a renovação [*]

* Boletim de Atualização de Embarcações (BADE) [*]

*Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas [*]

*Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)

*Título de Inscrição de Embarcação (TIE) - (para embarcações de Médio Porte)

*Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) - (para embarcações de Grande Porte)

*Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)

*Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)

*Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando

*Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)

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[*] Modelos disponíveis para Download

 
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