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EMISSÃO DE 2ª VIA DO TIE/TIEM


Requerimento do interessado. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário com firma reconhecida - para esporte e recreio). A assinatura do BSADE, pelo proprietário, na presença do militar atendente dispensa o reconhecimento de firma;
BADE (para outras atividades ou maiores de 12 metros);
Termo de Responsabilidade (para outras atividades ou maiores de 12 metros);
Em caso de perda, apresentar Declaração de Extravio;
Uma foto colorida da embarcação no tamnho 15x21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto;
Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário (para pessoa física)ou do contrato social e do CNPJ (quando se tratar de pessoa jurídica);
Seguro de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou por sua carga - DPEM quitado (original e cópia simples); (Temporariamente Suspenso)
Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
Comprovante de Residência, correspondente ao último mês,(contas de telefone, água, gás ou luz) ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório;
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo proprietário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009); e
No caso de perda, roubo ou extravio do TIE ou da PRPM, o proprietário deverá requerer a segunda via ao órgão onde a embarcação foi inscrita.