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2° VIA/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DPC 1034

DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS

 

Requerimento do interessado;
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório;
CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;
Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Certificado original a ser renovado;
Atestado do Comandante do navio sobre a conclusão de estágio superviosionado de familiarização de navio tanque (quando for o caso);
Atestado da empresa sobre realização de curso de sobrevivência pessoal realizado a bordo de navio (quando for o caso);
Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
GRU (Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná – Serviços Administrativos - EMIS. 2a. VIA / REVALID. CERTIFICADO (HABILITAÇÃO/COMPETÊNCIA) MOD. DPC- 1034), com o devido comprovante de pagamento (original e cópia);
No caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto, apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou Declaração de Extravio firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido; e
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).