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2° VIA/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DPC 1031

DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS

 

Requerimento do interessado;
Requerimento de Certificação (Anexo 1-E da NORMAM-13/DPC);
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório;
CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;
Certificado DPC-1031 a ser revalidado (cópia autenticada);
Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
Documento que comprove tempo de embarque (conforme previsto no item 0121 da NORMAM-13/DPC);
Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13/DPC) (quando aplicável);
Certificado de competência e outros que comprovem habilitações específicas a serem registradas no novo certificado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Duas (2) fotos 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu (para cada documento solicitado);
Documento emitido pela empresa/navio atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC);
Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC);
Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio (Portaria nº347/2013/DPC);
Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio (Portaria nº347/2013/DPC);
GRU (Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná – Serviços Administrativos - EMIS. 2a. VIA / REVALID. CERTIFICADO (HABILITAÇÃO/COMPETÊNCIA) MOD. DPC- 1031/1032/1033), com o devido comprovante de pagamento (original e cópia);com o devido comprovante de pagamento (original e cópia);
No caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto, apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou Declaração de Extravio firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido; e
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).