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Renovação/ 2ª Via de Carteira de Curso ETSP

DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS

 

Ofício do órgão público, discriminando o motivo da renovação ou 2ª via;
Requerimento do interessado;
Documento oficial de identificação do servidor público, titular do documento, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Identidade Funcional do servidor público, titular do documento, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
CPF do servidor público, titular do documento a ser emitido (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Carteira do curso especial realizado (original) com a validade expirada (no caso de renovação);
Certificado de Conclusão do Curso (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).