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RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES

 

REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE MOTONAUTA


 

Requerimento solicitando a renovação. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
Requerimento (Modelo para impressão). O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do amador com firma reconhecida em Cartório;
Carteira de Habilitação do Amador (original);
Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do amador;
Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura; Os Seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência
Atestado médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP. O atestado médico é dispensável para os amadores que apresentarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;
Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).
Após transcorridos dois anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, realizando um novo exame inscrito. No caso de ARA e MTA, caso tenha ocorrido o respectivo treinamento, por ocasião da emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos atestados de treinamento.