Portal Marinha do Brasil Capitania Fluvial do Tietê-Paraná Portal do Brasil

PROPÓSITO

A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná é uma Organização Militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada ao Comando do 8º Distrito Naval.

De acordo com o estabelecido no regulamento das Capitanias dos Portos, Capitanias Fluviais, Delegacias e Agências, a CFTP tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica, na sua área de jurisdição.

TAREFAS

Para consecução de seus propósitos cabem à Capitania as seguintes tarefas:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre; 

II - fiscalizar os serviços de praticagem;

III - realizar inspeções navais e vistorias;

IV - instaurar e conduzir Inquéritos administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;

V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;

VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;

VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);

VIII - executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e

IX - apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.