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LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR

DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS

A LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR DEVERÁ SER SOLICITADA PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DIRIGIDA À CFTP, APRESENTANDO:

A NECESSIDADE DA LICENÇA;

CÓPIA DO CTS;

JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO DO AQUAVIÁRIO PROPOSTO;

DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA DO AQUAVIÁRIO (CONCORDANDO) COM A LICENÇA DE CATEGORIA/CAPACIDADE SUPERIOR;

O AQUAVIÁRIO DEVERÁ POSSUIR PELO MENOS A METADE DO TEMPO DE EMBARQUE PREVISTO PARA A ASCENÇÃO À CATEGORIA PARA QUAL ESTÁ SENDO SOLICITADA A LICENÇA;

Requerimento do interessado;
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório;
CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;
Certificados que comprovem a sua habilitação (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
Documento que comprove o tempo de embarque exigido para a ascensão (Anexo 1H da NORMAM-13/DPC, com firma reconhecida em Cartório);
Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Rol Portuário; e
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).