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CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO


Requerimento do interessado, informando o motivo de cancelamento;
Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); com o devido comprovante de pagamento (cópia simples);
Documentos que comprovem uma das situações de cancelamento de inscrição previstas neste item (0210, alínea b);
TIE/TIEM original;
Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário (para pessoa física)ou do contrato social e do CNPJ (quando se tratar de pessoa jurídica);
Comprovante de Residência, correspondente ao último mês,(contas de telefone, água, gás ou luz) ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório;
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo proprietário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).