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HABILITAÇÃO DE AMADORES


2ª VIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES


Requerimento solicitando a 2ª via. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
Requerimento (Modelo para impressão). O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do amador com firma reconhecida em Cartório;
Declaração de extravio;
Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do amador;
Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura; Os Seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência
Atestado médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP. O atestado médico é dispensável para os amadores que apresentarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;
Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme o Decreto 6.932/2009).