Missão
O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima... Leia mais
Presidentes do Tribunal
Coube ao Contra-Almirante Adalberto Nunes o privilégio de ser o primeiro condutor dos trabalhos do Tribunal Marítimo, presidindo-o por nomeação do então Ministro da Marinha... Leia mais
Histórico
O prédio que atualmente abriga a sede do Tribunal Marítimo pertencia, inicialmente, a José Maxwell e filhos que em 1851 solicitaram licença para construção... Leia mais
Avisos
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Publicação em Diário Oficial da União
Portaria Nº 46/2011
Estabelece Sessões Ordinárias e Períodos de Férias para o Ano de 2012.
WORKSHOP - ‘O Direito Marítimo e o papel da biblioteca do Tribunal Marítimo na produção e disseminação do conhecimento’... Leia mais