Brasília, quarta-feira, 30 de março de 2016


Ag de Notícias do Paraná

Marinha muda jurisdição e Paraná passa para o comando do 8º Distrito Naval


Agência Brasil

GERAL - Exército reforça fiscalização para evitar desvio de explosivos
INTERNACIONAL - Coreia do Norte lança no mar novo míssil de curto alcance


Com1ºDN

Nota à Imprensa


Correio Braziliense

POLÍTICA - A ética peculiar do PMDB
ECONOMIA - Governo tem rombo recorde de R$ 25,1 bi
MUNDO - Sucessão de falhas


Defesa Aérea e Naval

FIDAE 2016: Brasil interessado em comprar novo lote de helicópteros da Rússia?


Ministério da Defesa

Proposta de emenda constitucional eleva recursos da Defesa para 2% do PIB
Política de Defesa é tema de aula magna na Universidade Católica de Brasília


O Globo

CAPA - PAÍS - A BATALHA DO IMPEACHMENT - Rompimento a jato
PAÍS - A BATALHA DO IMPEACHMENT - Governo prepara nova reforma ministerial para garantir votos
PAÍS - Dilma evita viajar para Temer não assumir
PAÍS - A BATALHA DO IMPEACHMENT - Partidos reagem a nova manobra de Cunha
ECONOMIA - ESPIRAL DO ENDIVIDAMENTO - Aperto recorde no bolso
MUNDO - Argentina diz que decisão da ONU reforça pretensão pelas Malvinas


Poder Naval

PROSUB avança na instalação do ‘shiplift’


Valor Econômico

POLÍTICA - Lava-Jato vai resistir a eventual ofensiva de esvaziamento encabeçada pelo PMDB




Ag de Notícias do Paraná

Marinha muda jurisdição e Paraná passa para o comando do 8º Distrito Naval


A Marinha do Brasil irá trocar nesta quarta-feira (30) a jurisdição dos rios e litoral do Paraná, que passarão do comando do 5º Distrito Naval, localizado no Rio Grande do Sul, para o 8º Distrito Naval, com sede em São Paulo. O anúncio foi feito ao governador Beto Richa nesta terça-feira (29), em Curitiba, pelos comandantes dos dois distritos, vice-almirante Glauco Castilho Dall’Antonia (8º DN) e vice-almirante Victor Cardoso Gomes (5º DN).

Para o comandante do 8º Distrito Naval, a mudança irá facilitar o comando e o controle da Marinha no Estado do Paraná. “Temos aqui a Capitania dos Portos, em Paranaguá; a Capitania Fluvial, em Foz do Iguaçu, e uma delegacia ligada à Capitania Fluvial em Guaíra. Com isso, ficará muito mais fácil para o comando de São Paulo vir para cá do que vir do Rio Grande do Sul, como era até então”, explicou o vice-almirante Castilho. “Nosso desafio é manter o bom trabalho feito até agora e comandar esta região da melhor forma possível. A responsabilidade da Marinha é muito grande”, disse.

Além do Paraná, o 8º Distrito Naval é responsável pelas áreas de São Paulo e do Sul de Minas Gerais, que envolve a Bacia Hidrográfica Tietê-Paraná e a Bacia de Furnas. O 5º Distrito Naval passará a comandar, agora, os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Esta alteração busca facilitar a parte logística da Marinha. Estou triste por perder o Estado do Paraná, mas a mudança irá facilitar as atividades marítimas, principalmente com relação aos portos do Paraná, que exercem um papel muito importante para o Brasil”, declarou o vice-almirante Cardoso.

O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, afirmou que a mudança trará mais agilidade para as questões envolvendo os portos paranaenses. “A Capitania dos Portos e os portos paranaenses passam a responder ao distrito de São Paulo. Dentro das atividades dos portos, esta mudança irá otimizar os processos e racionalizar nosso tempo”, afirmou Dividino.

Agência Brasil

GERAL

Exército reforça fiscalização para evitar desvio de explosivos
Vinícius Lisboa


O Exército, responsável pelo controle do uso de explosivos no Brasil, iniciou hoje (29) a Operação Rastilho 2, destinada a intensificar a vigilância sobre empresas que fabricam, transportam ou utilizam explosivos. As ações ocorrem em parceria com as polícias Civil, Federal e a Rodoviária Federal.

O reforço na inspeção faz parte dos preparativos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, entre agosto e setembro deste ano, informa o chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região, coronel Silva Azevedo.

"O que fizemos nesse período que antecede os jogos é intensificar a fiscalização. Aumentamos o efetivo empregado nesta operação", explica o coronel. Ele disse que o modelo de vigilância é o mesmo adotado desde 2012.

Empresas do setor de mineração e pedreiras, por exemplo, estão entre as que serão inspecionadas, para prevenir o desvio de explosivos para fins ilícitos. Segundo o Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, serão controladas 90 empresas em bloqueios montados na entrada e saída das cidades.

As ações serão nos estados da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás e Mato Grosso; de Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, no Paraná, Rio de Janeiro e em Santa Catarina; São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Agência Brasil

INTERNACIONAL

Coreia do Norte lança no mar novo míssil de curto alcance


A Coreia do Norte voltou hoje (29) a lançar míssil de curto alcance que caiu no mar na sua costa oriental, anunciaram as Forças Armadas sul-coreanas.

O Estado-Maior das Forças Armadas sul-coreanas informa, em comunicado, que o “projétil de curto alcance” foi lançado perto da cidade de Wonsan, no território norte-coreano, e percorreu 200 quilômetros.

“Estamos acompanhando a situação de perto e estamos preparados para qualquer eventualidade”, acrescenta o comunicado, citado pela agência France Presse.

O clima de tensão na península coreana tem se deteriorado desde o quarto ensaio nuclear norte-coreano no início de janeiro deste ano, seguido, em 7 de fevereiro, do lançamento de um míssil, que foi considerado teste disfarçado de lançamento de longo alcance.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas respondeu, no início deste mês, com um reforço de sanções contra o regime de Pyongyang, a capital norte-coreana.

Nas últimas semanas, a realização de manobras militares conjuntas da Coreia do Sul e dos Estados Unidos levaram a um novo aumento da tensão, com o regime de Kim Jong-un, o líder da Coreia do Norte, respondendo com lançamentos de mísseis e ameaças constantes de ataques nucleares.

No último dia 21, Pyongyang lançou cinco mísseis de curto alcance que caíram no mar do Japão. Três dias antes, havia lançado dois mísseis de médio alcance, uma provocação considerada mais grave, uma vez que os projéteis tinham capacidade para alcançar o Japão.

Com1ºDN

Nota à Imprensa


A Marinha do Brasil (MB), por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que tomou conhecimento, no início da tarde desta terça-feira (29), de que um cidadão desapareceu enquanto realizava pescaria de mergulho próximo ao Porto de Tubarão, na cidade de Vitória (ES). De acordo com as informações recebidas, dois mergulhadores estavam a bordo da embarcação de Esporte e Lazer “Liberty”, quando um deles fez uma imersão em apneia e não retornou à superfície.

Ao receber o comunicado do desaparecimento, uma embarcação da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES) iniciou as buscas ao desaparecido. Adicionalmente, o Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil (Salvamar Sueste), localizado no Rio de Janeiro, determinou o deslocamento do Rebocador de Alto-Mar Almirante Guillobel para juntar-se à operação de busca em curso na região.

O desaparecimento também foi comunicado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Espírito Santo e está sendo disseminado pela Vitória Rádio (canal 16) para alertar todos os navegantes que estejam na região, assim como colônias e associações de pesca e agências marítimas. As causas e responsabilidades pelo ocorrido serão determinadas em Inquérito Administrativo instaurado pela Marinha do Brasil.
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GazetaOnline

29/03/2016

Homem desaparece durante mergulho em Vila Velha
Um inquérito vai apurar as causas e responsabilidades do acidente.
O mergulhador Rafael Marcolan, de 34 anos, desapareceu após sair de barco para pescar e mergulhar, por volta das 13h desta terça-feira (29), próximo à Ilha dos Pacotes, em Vila Velha.

Segundo informações de amigos, Rafael havia saído com dois outros mergulhadores em uma embarcação, após a informação de que um cardume de Manjubinhas estaria atraindo peixes grandes para o local.

Ao descer da embarcação e mergulhar atrás de um desses peixes, ele não retornou mais para a superfície. Ao perceberem a situação, os mergulhadores que ficaram no barco acionaram a Capitania dos Portos.

Segundo um mergulhador que estava em uma embarcação próxima ao local de onde Rafael desapareceu, foram cerca de quatro horas de buscas.

“Primeiro chegou uma embarcação da Capitania dos Portos. Uma hora depois chegou outra e ficaram realizando buscas no local, mas não encontraram ele”, afirmou.

Um amigo pessoal de rafael, companheiro de mergulho, ressaltou que ele era experiente na atividade e muito bem treinado.

“Ele tem 14 anos de mergulho, o mar estava calmo, sem correnteza, desceu e não voltou mais. Só queremos encontrar ele, da forma que for”, ressaltou.
Mergulhadores e amigos do desaparecido estão mobilizando equipes de busca, até mesmo cogitando a utilização de aviões.

“Pedimos que quem puder nos ajude com recursos para essas buscas. Ele é um cara forte, muito experiente e prudente. Estava fazendo o que gosta”.

Por meio de nota, a Marinha do Brasil informou que uma embarcação da Capitania dos Portos iniciou as buscas ao desaparecido e que o desaparecimento foi comunicado ao Corpo de Bombeiros Militar. Um inquérito vai apurar as causas e responsabilidades do acidente.

Correio Braziliense

POLÍTICA

A ética peculiar do PMDB

Com caciques citados na Lava-Jato, o PMDB tem, entre seus integrantes, Eduardo Cunha, que manobra para manter o mandato na câmara.

João Valadares


O PMDB, partido que comandará o país em caso de um eventual impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), tem vários integrantes, inclusive em sua cúpula, envolvidos na Operação Lava-Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é a personificação mais fiel de que a crise ética que assola o país é, em termos práticos, secundária quando se trata de perspectiva de poder. O ex-diretor da Petroleira Paulo Roberto Costa, em prisão domiciliar, revelou em delação premiada que, além do PT e PP, parte da propina abastecia os cofres do PMDB. Cunha, que tem às mãos as rédeas do processo de impedimento da petista, já se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo referente ao esquema bilionário de corrupção na Petrobras.

O peemedebista, mesmo acusado de embolsar US$ 5 milhões e esconder em contas secretas na Suíça, segue tocando de maneira célere o rito do impeachment, inclusive com sessões às segundas e às sextas-feiras. Na outra ponta, para preservar o cargo, manobra constantemente com o objetivo de deixar em banho-maria o procedimento que responde no Conselho de Ética da Casa. Entre os citados na Lava-Jato, há governistas e integrantes que defendem a saída da presidente.

No PMDB, além de Cunha, foram envolvidos o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o ex-governador Sérgio Cabral; o ex-ministro Edison Lobão; a ex-governadora Roseana Sarney; o ex-secretário do governo do Rio Regis Fichtner; e os senadores Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho.

Dezenas de parlamentares peemedebistas também apareceram na lista suspeita da empreiteira Odebrecht, revelada na semana passada. O STF analisa o conteúdo da planilha, encaminhada pelo juiz Sérgio Moro, para investigar se houve cometimento ou não de crime. Alguns citados alegam que as doações ali apontadas foram legais e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Coalizão
Uma das vozes mais críticas em relação ao próprio partido, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PE) disse que chega a ser hilário que Cunha comande o processo de impeachment. Ele afirmou que o presidente da Câmara não pode participar de um eventual governo Temer. “Eu me sinto extremamente desconfortável. Fui convidado a sentar à mesa com ele. Ele não pode presidir a Casa. É um absurdo. É um desqualificado, sem ética. É um contrassenso que ele comande este processo.”

Questionado sobre Temer e outros citados, que poderiam participar de uma nova gestão, Jarbas avaliou que é necessário uma grande coalizão. “Temer não pode fazer um governo basicamente com o PMDB. É um grande erro. Ele não vai fazer isso. A travessia é longa e penosa. O país está quebrado, no fundo do poço. Por isso que uma pessoa desqualificada como o presidente da Câmara não pode ter lugar”, afirmou. O político pernambucano afirmou que um novo governo deve ser composto pelos melhores de vários partidos.

Apontado na Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, não quis comentar a decisão do PMDB de desembarcar do governo Dilma Rousseff. Ele afirmou que, um dia antes, comunicou a Michel Temer que não participaria da reunião do diretório nacional da legenda. “Eu não compareci à reunião do PMDB para não partidarizar o papel que eu exerço como presidente do Senado Federal, da instituição. Eu acho, mais do que nunca, que a instituição deve ser preservada. É preciso encontrar isenção, independência, e esses são fundamentalmente os meus compromissos. Portanto, eu não vou comentar a decisão do PMDB, para não partidarizar o papel do Senado”, disse.

Em seguida, afirmou que espera que o processo de impeachment não chegue ao Senado. “Eu acho que, se esse processo chegar ao Senado, e espero que não chegue, nós vamos, com o Supremo Tribunal Federal, decidir o calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, ressaltou. Ele não quis dizer por que deseja que a Câmara não aprove o impedimento de Dilma Rousseff.

Manobra
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de resolução que altera a formação de comissões, inclusive a do Conselho de Ética e a do impeachment, de acordo com a nova composição das legendas depois de encerrada a janela de trocas partidárias. A medida, que ainda precisa ser aprovada em plenário, atinge todos os colegiados, inclusive aqueles em que os membros são eleitos, como o Conselho de Ética, que pode decidir pela cassação do mandato de Cunha. Hoje, 11 dos 21 votos do colegiado são contrários a Cunha. Três deputados que se opõem ao peemedebista trocaram de partidos e podem ser afetados pela resolução que, se aprovada em plenário, “produzirá efeitos imediatos sobre todos os órgãos da Câmara dos Deputados”.

Correio Braziliense

ECONOMIA

Governo tem rombo recorde de R$ 25,1 bi


Apesar do anúncio de dois contingenciamentos de verbas do Orçamento neste ano, o governo continua gastando mais do que arrecada, como mostram dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Em fevereiro, a receita líquida do governo central (que inclui Tesouro, Previdência e Banco Central) despencou 13%, para R$ 67,4 bilhões. Já as despesas cresceram 8%, para R$ 92,5 bilhões. Com esse descompasso, o rombo fiscal não para de crescer e bater recordes. No mês passado, o resultado ficou no vermelho em R$ 25,1 bilhões. Foi pior desempenho para fevereiro desde o início da série histórica, em 1997, representando alta real (descontada a inflação) de 205,7% sobre o deficit registrado no mesmo período de 2015.

O saldo negativo recorde de fevereiro levou o rombo acumulado no bimestre para R$ 10,3 bilhões, também o pior já registrado nesse período. A receita líquida de R$ 191,3 bilhões registrou queda real de 1,4% na comparação com os dois primeiros meses de 2015. As despesas cresceram 5,7%, para R$ 201,6 bilhões. Nesse quadro, os investimentos do governo, que poderiam injetar alguma dose de ânimo na combalida economia do país, encolheram 22,7%, para R$ 9,6 bilhões.

Diante desses dados, especialistas avaliam que o resultado das contas públicas deste ano será pior que o do ano passado, quando o rombo do governo central foi de R$ 115 bilhões, se desse valor for descontado o pagamento de R$ 72 bilhões das pedaladas fiscais feito no fim de 2015 por determinação do Tribunal de Contas da União. O economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria, acaba de refazer suas previsões e elevou de R$ 70 bilhões para R$ 87 bilhões a projeção de deficit para todo o setor público, que inclui estatais e governos regionais. Para o governo central, ele estima um rombo de R$ 92 bilhões, ou 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Equívocos
“Devido à recessão, a receita terá uma queda mais forte do que o governo vem estimando. Antes, prevíamos que ele conseguiria conter as despesas, mas agora vemos que não vai conseguir”, aposta Lavieri. “A impressão é que o esforço fiscal que vem sendo feito desde o início do ano é menos rígido que em 2015. Por enquanto, é frustrante”, completou.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, apontou dois motivos para o rombo recorde em fevereiro: a sazonalidade do mês, que costuma ter uma receita menor que nos demais, e a mudança na contabilização das despesas com abono e seguro-desemprego do segundo semestre de 2015, que somam cerca de R$ 9 bilhões e ficaram para o primeiro trimestre deste ano. “Essa despesa vem crescendo fortemente nos últimos anos, acompanhada de uma queda da arrecadação da Previdência. Isso justifica as propostas do governo para o ajuste do deficit previdenciário”, afirmou Ladeira.

Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o saldo negativo refletiu a desaceleração da atividade econômica e equívocos cometidos pelo governo. “Quando a economia está em recessão, a primeira coisa que cai são os lucros das empresas. E elas sabem que podem adiar o pagamento dos impostos para fazer caixa, porque sabem que, lá na frente, o governo vai lançar algum programa de refinanciamento”, avaliou. Ele lembrou que o desemprego está aumentando, o que provocará queda ainda maior na receita da Previdência. Um dos equívocos, segundo ele, foi conceder aumento de 11,5% para o salário mínimo. “O governo deveria ter dado metade disso, pois ajudou a aumentar o saldo negativo”, disse.

Pelas contas de Oreiro, a recessão deverá reduzir a arrecadação federal em volume equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, montante praticamente igual ao deficit máximo previsto pela equipe econômica na proposta de alteração da meta fiscal enviada ao Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB, sendo R$ 24 bilhões para o governo central. O projeto do governo prevê uma meta flexível, podendo chegar a um deficit primário de até R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB.

A alteração precisa ser aprovada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A previsão é que a apreciação da matéria só ocorra em junho, segundo a assessoria da CMO. Até lá, de acordo com Ladeira, o governo perseguirá a meta em vigor, e, para tanto, não descarta novos cortes no Orçamento. Em fevereiro, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 23,4 bilhões em despesas não obrigatórias; neste mês, avisou que fará outra redução, de R$ 21,2 bilhões.

Na Previdência, alta de quase 50%
A Previdência teve deficit de R$ 18,7 bilhões no primeiro bimestre, com aumento real (corrigida pela inflação) de 46,8% sobre os R$ 11,5 bilhões computados no mesmo período de 2015, conforme os dados do Tesouro. Somente em fevereiro, o resultado ficou no vermelho em R$ 10,2 bilhões, alta de 58,3% sobre fevereiro de 2015. Os dados refletem o recuo de 5,7% na arrecadação líquida nos dois primeiros meses, para R$ 55,4 bilhões. Enquanto isso, as despesas com o pagamento de benefícios avançaram 3,7%, somando R$ 74,1 bilhões. A estimativa do governo é de que a Previdência termine o ano com deficit de R$ 136 bilhões.

Correio Braziliense

MUNDO

Sucessão de falhas
Rodrigo Craveiro


FBI informou à Holanda sobre “antecedentes criminais, radicais e extremistas” dos irmãos Bakraouis, seis dias antes de se explodirem no aeroporto de Bruxelas. Bélgica nega ter recebido informação. Ex-agente do serviço secreto francês vê erros em série

A revelação de que o FBI a polícia federal dos EUA — alertou a Holanda sobre os “antecedentes criminais, radicais e extremistas” dos irmãos que se explodiram no Aeroporto Internacional de Zaventem, em Bruxelas, indica uma cadeia de falhas de inteligência. Um terceiro terrorista detonou uma bomba dentro da estação de metrô de Maalbeek, também na capital da Bélgica. De acordo com o ministro da Justiça holandês, Ard van der Steur, as informações sobre Ibrahim e Khalid El-Bakraoui, recebidas seis dias antes dos atentados de 22 de março, foram repassadas à Bélgica.

Na semana passada, a Turquia anunciou que Ibrahim tinha sido detido ao tentar entrar na Síria e deportado para a Holanda. “Em 16 de março, o FBI informou à polícia holandesa que as autoridades belgas caçavam os irmãos”, respondeu Van der Steur, por escrito, durante sabatina no parlamento, em Haia. Segundo o ministro, o nome de Ibrahim figurava na lista dos terroristas procurados pelo FBI desde 25 de setembro de 2015.

Claude Fontaine, diretor da Polícia Judicial Federal belga, desqualificou a versão de Van der Steur. Ele reconheceu o contato com Amsterdã, mas negou que os holandeses tenham feito menção sobre a denúncia do FBI. “É óbvio que os irmãos suicidas estavam numa lista de pessoas vigiadas, o que significa que ao menos uma agência de inteligência tinha ciência disso e repassou o dado às homólogas”, afirmou ao Correio Yves Trotignon, ex-agente do serviço secreto francês DSGE. Para ele, tudo leva a crer que a cooperação internacional funcionava, ainda que insuficiente. “Muitas vezes, apesar de as autoridades terem vários dados de inteligência, elas se mostram incapazes de agir. No caso dos irmãos Bakraoui, os EUA repassaram os dados à Holanda, mas a questão é saber se eles bastavam para evitar a tragédia”, comenta.

De acordo com Trotignon, o cerne da questão está na forma com que a mensagem chegou a Amsterdã. “Uma coisa é você dizer: ‘Esses dois caras são muito perigosos, eles estão planejando algo muito sério, vocês precisam pegá-los o mais rápido possível’. Outra coisa é afirmar: ‘Esses dois caras estão na nossa lista, nós transmitimos os nomes deles a vocês, então, tenham cuidado’.” A provável falta de atitude em relação ao alerta do FBI pode ter custado a vida de 31 pessoas. O recente fracasso de inteligência se soma à libertação de Fayçal Cheffou — até anteontem considerado o principal suspeito dos atentados em Bruxelas. A polícia belga sustentou não ter provas suficientes contra ele, mas manteve as acusações preliminares de “participação em atividades de grupo terrorista, assassinatos terroristas e tentativas de assassinatos terroristas”. As autoridades imaginavam que Fayçal fosse o homem de chapéu que aparece em imagens das câmeras de segurança de Zaventem, ao lado de dois suspeitos. A caçada ao suspeito foragido continua.

Críticas
A libertação de Fayçal custou críticas do prefeito de Bruxelas, Yvan Mayeur. “A linha que separa um radical agitado e um radical recrutador (de jihadistas) é tênue e, provavelmente, o magistrado não quis cruzar esta fronteira”, declarou. Mayeur acusa Fayçal de ter “agitado” os refugiados de um campo de migrantes em Bruxelas. Sobrevivente da explosão no aeroporto, David Crunelle admitiu ao Correio que as falhas do governo do primeiro-ministro Charles Michel foram “bem óbvias desde o dia do ataque”. “Cada dia traz um novo elemento, mostrando que a tragédia não foi bem gerenciada. Os ministros Jan Jambon (de Assuntos Internos) e Koen Geens (Justiça) deveriam renunciar. Está claro que eles estão se acobertando, apesar dos erros inegáveis”, afirmou o publicitário, que despachava as malas quando escutou a explosão e viu sete corpos no chão. “Como todo o mundo na Bélgica, estou chateado. A forma com que os políticos se defendem tem diminuído ainda mais a nossa confiança neles. O sentimento geral é de tristeza e resignação.” Geens disse, ontem, que “não é o momento de brigarmos entre nós”. “O inimigo se encontra na Síria”, desabafou à emissora pública VRT.

Defesa Aérea e Naval

FIDAE 2016: Brasil interessado em comprar novo lote de helicópteros da Rússia?
Guilherme Witgen


Interessado na compra de novos lotes de helicópteros russos, o Brasil recebeu da Rússia a indicação do modelo Mi-26T2, informou em entrevista à Sputnik o chefe da delegação da Rosoborexport (empresa estatal russa responsável pelas compras e vendas internacionais de material bélico) Sergei Ladygin na feira internacional de armamentos FIDAE-2016.

“O interesse (brasileiro com relação aos helicópteros russos) existe, e nós estamos pronto para oferecer aos brasileiros tanto helicópteros de combate, como de transporte. Por exemplo, o Mi-26T2, que não possui análogos no mercado no quesito de capacidade de carga”, disse Ladygin.

O porta-voz da estatal russa destacou ainda a necessidade de se criar no Brasil um sistema de centros manutenção para helicópteros russos. “Depois disso, surgirão novas perspectivas para expandir a nossa cooperação nessa área” explicou o chefe da delegação da Rosoboronexport.

Um dia antes, Ladygin revelou que a Rússia tem planos de construir centros de manutenção de helicópteros no Brasil, na Venezuela, na Colômbia e no Peru.

A edição 2016 da FIDAE – Feira Internacional do Ar e do Espaço, acontece entre os dias 29 de Março e 3 de abril, em Santiago, no Chile. É um dos mais importante e evento de aviação, defesa e segurança da América Latina.

Na última edição, em 2014, a feira contou com a participação de 604 expositores de 43 países, com 125 aeronaves expostas e cerca de 150.000 visitantes durante o evento.

Ministério da Defesa

Proposta de emenda constitucional eleva recursos da Defesa para 2% do PIB


Deputados integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram nesta terça-feira ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, uma copia do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197, que estabelece para o setor de Defesa a aplicação de, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Essa proposta valoriza a agenda da Defesa, eleva o tema de financiamento da Defesa a um status dentro do Congresso que nós não tínhamos até então”, afirmou o ministro. Para Aldo Rebelo, o fato de agora existir uma PEC para tratar do assunto é extremamente importante porque estabelece uma base de debate do assunto dentro do Parlamento.

A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), explicou que trouxe o texto da PEC ao conhecimento do ministro para que ele possa acompanhar o processo de tramitação, contribuindo com o debate. “O tema Defesa tem que ser incorporado por toda a Câmara dos Deputados como um tema fundamental para o País”, destacou. Ela ressaltou ainda que a adesão à PEC, com mais de 200 assinaturas, superou o número de apoio necessário, de 171 deputados, para a sua apresentação.

A proposta de destinar o percentual para o setor já havia sido defendida pelo ministro da Defesa, sob a argumentação de que é preciso criar formas mais seguras de investimentos, que escapem da sazonalidade econômica mundial. Em países dos BRICS, por exemplo, os percentuais destinados à Defesa alcançam uma média de 2,31%, enquanto, no Brasil, a média de investimento é de apenas 1,4%.

O texto da proposta fixa o mínimo de 2% do PIB sob a justificativa de atender as necessidades da Politica Nacional de Defesa (PND), para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possível. De acordo com a PND, os principais objetivos são: promover a estabilidade regional, contribuir para a manutenção da paz, manter Forças Armadas modernas e desenvolver a indústria nacional de defesa.

Para o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, a PEC será fundamental para dar mais segurança aos projetos da Base Industrial de Defesa (BID). “Isso dá um horizonte para a indústria de defesa, setor que precisa de investimentos muito altos para desenvolver seus projetos”, ressaltou.

A tramitação da PEC prevê a análise, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, a proposta segue para comissão especial e, em seguida, para votação no plenário da Câmara. Após a conclusão da tramitação na Câmara. A proposta segue para votação no Senado.

Ministério da Defesa

Política de Defesa é tema de aula magna na Universidade Católica de Brasília


Como marco do início do ano letivo do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, o ministro Aldo Rebelo, proferiu nesta terça-feira (29), aula magna com o tema “Política de Defesa para o Século XXI”.

Para o auditório repleto de alunos dos cursos de Relações Internacionais e também de Direito, o ministro ressaltou que a agenda de Defesa não é apenas uma agenda das Forças Armadas e sim uma agenda do País. “A agenda de Defesa precisa estar permanentemente integrada com todas as forças da sociedade, e, destacadamente, com a universidade como ponto de apoio para a reflexão sobre os desafios de Defesa, como parte da política externa das relações exteriores do País. E esse é o trabalho que o Ministério da Defesa faz de integrar a agenda da Defesa com a sociedade”, destacou.

Considerando o sistema internacional multipolar, a coordenadora do curso de Relações Internacionais, Rosana Tomazini, também lembrou que é fundamental que se repense a Política de Defesa do País. “Nada mais oportuno que ouvir o ministro da Defesa já que o Brasil quer se posicionar como potência regional perante o mundo”, disse.

Para o reitor da Universidade Católica de Brasília e presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Gonçalves Garcia, o tema da aula magna é oportuno, uma vez que trata das relações entre países. “É um assunto de extrema importância porque nos últimos 50 anos a visão de defesa, em especial no nosso País, tem mudado bastante”, concluiu.

Política de Defesa
Em suas palavras, Aldo Rebelo mencionou que a Defesa Nacional se constitui de dois pilares: opção e destino. Opção define qual a dimensão da Defesa que se quer ter em termos de política pública e de orçamento, do nível de prioridade que se atribuí à Pasta, e do tipo de equipamento que se quer ter.

Já o eixo destino se associa a uma série de fatores que são impostos ao País por sua condição e localização e não são opcionais (território, fronteiras, litoral, população e etc). “Todos esses dados compõem elementos essenciais para a definição de nossa política e estratégia de defesa. Se o País foge a esse destino e não encara suas responsabilidades de defesa, acaba mergulhando em uma crise diante de sua população, de seus vizinhos e de seus parceiros internacionais”, comentou Rebelo.

Ainda sobre o papel das Forças Armadas e a inserção do Brasil no cenário internacional, o ministro destacou os projetos estratégicos em desenvolvimento, primordiais para o posicionamento da Política de Defesa Nacional. Entre eles, citou o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o Blindado Guarani.

Também participaram da aula magna o pró-reitor acadêmico, Daniel Rey de Carvalho; e o diretor da Escola de Gestão e Negócios, André Luiz Cordeiro Cavalcanti.

O Globo

CAPA - PAÍS - A BATALHA DO IMPEACHMENT

Rompimento a jato

Em três minutos, PMDB rompe com Dilma e tenta se mostrar unido em torno de Temer

Júnia Gama, Simone Iglesias, Evandro Éboli, Cristi


Em um evento que durou poucos minutos mas que promete impactar de forma definitiva o cenário da guerra pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PMDB, maior partido da base aliada, formalizou ontem o rompimento, por aclamação, com o governo. Com o gesto, a legenda tenta demonstrar que terá unidade para atuar como principal polo político do país no caso do afastamento de Dilma. A perspectiva dos peemedebistas que apoiaram a medida é retornar à Presidência da República depois de 21 anos, naquela que poderá ser a segunda vez, desde a redemocratização, em que um vice-presidente do PMDB sucede um presidente eleito por outro partido.

Sob gritos de "Fora, PT" e "Temer presidente", o partido precisou de apenas três minutos para aprovar o rompimento com o governo Dilma. Para preservar o vice-presidente da República Michel Temer, herdeiro da cadeira presidencial no caso de impeachment, o encontro foi comandado pelo vice-presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), que leu uma moção apresentada pelo PMDB da Bahia pedindo o imediato desembarque do governo. Temer, que preside nacionalmente a legenda, viajou para São Paulo no momento da reunião.

A moção, aprovada sob aplausos de mais de cem membros do diretório nacional, pede ainda a entrega dos cargos e abertura de processo de ética contra aqueles que a contrariarem, mas não estabelece prazo para que os ministros e demais peemedebistas deixem o governo. Esta forma "genérica" e com rito sumário foi elaborada com participação de Temer que, em conversas com os ministros, quis evitar rachas internos e sair desta movimentação como um conciliador.

- O PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo no governo federal. A decisão está tomada - afirmou Jucá.

Ministros não têm prazo para sair
Com o anúncio de rompimento, dos seis ministros que continuam em seus cargos, três sinalizaram à direção do PMDB que sairão nos próximos dias: Mauro Lopes (Aviação Civil), Hélder Barbalho (Portos) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Eles pediram um tempo para se organizar e concluir algumas tarefas já iniciadas. Romero Jucá afirmou que a saída dos ministros do PMDB do governo será ditada pela "consciência" de cada um.

Os diretórios do Pará, comandando pela família Barbalho, e do Amazonas, controlado por Braga, se ausentaram da reunião para não ficarem em posição divergente dos dois ministros. Além desses dois estados, Alagoas, comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros; Sergipe e Mato Grosso também não mandaram representantes, evitando participar do rompimento. A ausência de apenas cinco dos 27 diretórios foi vista como uma demonstração de força de Temer.

Dos outros três ministros do partido, Kátia Abreu (Agricultura) sinalizou à cúpula que ficará no cargo e que está em busca de outra legenda para se filiar. Entre os dirigentes do PMDB, ela já é considerada uma "ex-peemedebista". Quanto a Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), a avaliação é que ambos deverão permanecer e "pagarão para ver" se serão expulsos.

O Diretório Nacional não definiu um prazo para a saída dos ministros, mesmo aprovando o desembarque imediato. Internamente, no entanto, os peemedebistas falam em uma tolerância até dia 12 de abril para que os ministros deixem os cargos. Depois desta data, quem não pedir demissão estará sujeito à Comissão de Ética e poderá ser expulso da legenda. Mas o esperado é que a saída seja "natural" com o avanço do processo de impeachment nas próximas semanas e a previsão de que a articulação do governo para tentar sobreviver não terá êxito.

Para os peemedebistas favoráveis ao rompimento, a ausência dos políticos mais alinhados ao governo ou aqueles que ainda tinham dúvidas sobre o momento adequado para dar este passo foi vista como um sinal de unidade em torno de Temer - uma vez que eles optaram por não contrariar publicamente uma decisão amplamente majoritária da legenda. Além de Renan Calheiros e dos ministros do partido, outra ausência notada foi a do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), reconduzido ao cargo no mês passado com o patrocínio do Palácio do Planalto.

Figuras emblemáticas do rompimento, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) chegaram ao local da reunião do Diretório Nacional, na Câmara, com sorrisos no rosto. Jarbas resumiu o espírito do encontro, dizendo que há mais de 15 anos não via o partido tão unido:

- Lula, Dilma e o PT conseguiram unificar quase que na totalidade o partido contra o governo. Na minha história, não vi nenhum ato tão próximo da unanimidade no PMDB como este - afirmou.

Adversário declarado do governo desde julho do ano passado, Cunha disse que a tendência é que os políticos mais alinhados ao governo acatem a decisão do partido.

- O diretório estava representado por 90% do partido. Eles (governistas) estão dentro dos 10%. Picciani é membro do diretório, mas nem todos os deputados são. Não houve disputa hoje e a grande maioria se manifestou. Todo mundo faz parte de democracia e luta por suas ideias. A tendência é que todos acompanhem a decisão da maioria. Se não fizerem isso, não podem estar num partido político, têm que criar o partido deles - afirmou Cunha.

Para o presidente da Câmara, a decisão é tardia já que, em sua avaliação, o PMDB era usado pelo governo e o rompimento não está diretamente relacionado ao impeachment.

- O PMDB foi apenas utilizado nesse tempo todo de aliança para votar as matérias que eles decidiam, nunca para participar de formulação de nada. Não tem sentido o PMDB ficar sócio de ônus de um governo impopular com medidas com as quais não concordamos - afirmou Cunha.

Filha do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi à reunião para acompanhar a decisão do PMDB pelo desembarque. Sarney foi procurado nas últimas semanas pelo ex-presidente Lula para tentar evitar o rompimento, mas a presença de Roseana no evento foi interpretada como uma mostra de que a iniciativa de Lula não teve êxito.

- O Timing de saída está certo. Estou aqui acompanhando a decisão que o partido for tomar - disse Roseana.

A cúpula do PMDB espera que cada ministro tome uma atitude a partir de agora. Perguntado se haveria sanções aos ministros que não saírem, Jucá disse que essas questões serão tratadas mais adiante.

- Qualquer tipo de penalidade, qualquer tipo de ação é consequência de um pedido. Se houver pedido, ele poderá ser analisado. Mas não hoje, hoje é só festa - disse Jucá.

Renan Calheiros manteve ontem um discurso cauteloso sobre o rompimento do PMDB com o governo e sobre o processo de impeachment da presidente. Ausente na reunião do diretório, Renan disse esperar que o "impeachment não chegue ao Senado" e que não participou do encontro para não "partidarizar" sua atuação como presidente do Congresso.

- É uma decisão democrática do partido que tem que ser levada em conta, claro. Se esse processo (de impeachment) chegar ao Senado, e espero que não chegue, vamos, juntamente com o STF (Supremo Tribunal Federal), decidir o calendário - disse Renan.

O Globo

PAÍS - A BATALHA DO IMPEACHMENT

Governo prepara nova reforma ministerial para garantir votos

Mudanças, que devem ocorrer até sexta, visam a recompor base

Catarina Alencastro, Eduardo Barreto, Letícia Fern


Após o já esperado rompimento formal do PMDB com o governo, a presidente Dilma Rousseff começou a preparar uma reforma ministerial, que deverá ser anunciada até sexta-feira. Escalado para falar em nome do governo, o ministro da Chefia de Gabinete da presidente, Jaques Wagner, chegou a falar em "governo novo" e a dizer que a saída do principal aliado abre uma "boa" oportunidade para que Dilma inicie uma nova fase, com outros aliados nos espaços deixados pelo PMDB. O governo conta com um mapa dos cerca de 580 cargos da máquina federal hoje ocupados por indicação de peemedebistas.

- A decisão dele (PMDB) chega numa boa hora. Numa boa hora porque oferece à presidenta Dilma uma ótima oportunidade de repactuar o seu governo. Eu poderia até falar de um novo governo, no sentido de que sai um parceiro importante e, portanto, abre espaço político para uma repactuação de governo. Política é assim. É vivida da realidade - disse Wagner. - Estou muito confiante de que esta oportunidade será uma boa caminhada da presidente Dilma.

Ontem, Dilma deixou o Palácio do Planalto no início da noite rumo ao Palácio da Alvorada, residência oficial, para decidir com seus principais ministros quem poderá substituir os peemedebistas no governo. O Planalto espera que o desembarque do PMDB possa facilitar a batalha por votos contra o impeachment de Dilma.

O raciocínio é matemático: o PMDB "bloqueava" sete ministérios e só entregava de 25 a 30 votos na Câmara. Com a liberação desses ministérios, outros partidos aliados poderão ocupá-los e entregar, em troca, no mínimo o dobro dos votos. Segundo um auxiliar da presidente, o cálculo é chegar a 80 votos - como o governo tem pelo menos cem votos já garantidos, isso seria suficiente para chegar aos 172 necessários para barrar o impeachment.

Outra aposta do governo é redistribuir cargos nos diversos escalões da República, além de atender demandas específicas de parlamentares. Segundo interlocutores do Planalto, Lula está à frente desse trabalho. O governo pretende redistribuir os cargos para garantir votos contra o impeachment. O ex-presidente tem dito a pessoas próximas que pretende fazer uma "higienização" no quadro de apadrinhados políticos para assegurar que cada cargo ou demanda atendida corresponda a ao menos um voto contrário ao afastamento de Dilma no Congresso.

PT quer colar Temer a Cunha
O PT, por sua vez, intensificou o discurso de fortes críticas a Temer e ao que chama de "conspiração" para tomar o lugar da presidente. O vice foi escolhido como alvo prioritário do partido; uma das estratégias nesse sentido será a de colar sua imagem à do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tentativa de enfraquecê-lo.

Os petistas creem que os manifestantes a favor do impeachment de Dilma não defendem a entrada de um governo do PMDB. A ideia, portanto, é mostrar que Temer, Cunha e os demais peemedebistas estão aproveitando o momento político para "assaltar" o poder.

- O Temer, infelizmente, está tendo uma postura lamentável. Ele virou um conspirador e, para mim, chefia o golpe com o Eduardo Cunha, os dois estão à frente do golpe - disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O PT ainda atacará o programa que o PMDB defende, caso chegue ao poder, chamado "Ponte para o futuro". Esse programa sugere a redução de gastos públicos, a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal e a desvinculação orçamentária na Saúde e na Educação. Os petistas dirão que essas medidas ceifariam os direitos dos trabalhadores.

O Globo

PAÍS

Dilma evita viajar para Temer não assumir
Catarina Alencastro e Eduardo Barretto


A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria amanhã a Washington, onde participaria da Cúpula de Energia Nuclear e seria recebida para um jantar com o presidente americano Barack Obama. Embora até a noite de ontem a desistência ainda não tivesse sido oficializada, auxiliares de Dilma informavam que, diante do rompimento do PMDB com o governo, não seria possível manter a viagem, o que faria Temer exercer interinamente a Presidência.

A cúpula de energia nuclear costumava contar com a participação do vice-presidente, mas, este ano, Dilma viajaria devido justamente ao seu afastamento de Temer. Um auxiliar dela avalia que seria uma boa oportunidade para aparecer em uma agenda positiva.

Porém, o agravamento da crise política levou-a a ficar no Brasil para acompanhar os desdobramentos da saída do principal partido aliado do governo e promover uma reforma ministerial, cujo objetivo é segurar aliados.

Após ter ficado até as 22h de anteontem com o ex-presidente Lula e seus ministros mais próximos no Palácio da Alvorada, Dilma acordou cedo ontem e saiu para pedalar antes das 6h, quando o sol mal havia nascido. Voltou para o Alvorada às 6h35 e teve seu primeiro compromisso oficial às 9h30 no Palácio do Planalto com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, no qual apareceu animada e sorridente.

O Globo

PAÍS - A BATALHA DO IMPEACHMENT

Partidos reagem a nova manobra de Cunha

Aliados do governo e oposição criticam projeto que altera composição do Conselho de Ética

Evandro Éboli e Isabel Braga


Em mais uma manobra para evitar a cassação de seu mandato no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou um projeto na Mesa Diretora da Câmara - onde tem controle dos votos - que, se passar no plenário, pode beneficiá-lo no colegiado. A proposta altera a composição das forças partidárias nas comissões e no conselho, prevalecendo as bancadas fixadas após o troca-troca partidário encerrado no dia 18 de fevereiro. A resistência de partidos aliados do governo e da oposição adiaram a votação para hoje.

Pelo menos 91 deputados trocaram de legenda. Entre os partidos que aumentaram suas bancadas estão PP, PR e DEM. Calcula-se que, se aprovado o projeto, pelo menos três deputados anti-Cunha tenham que deixar o conselho: José Carlos Araújo (PR-BA), Fausto Pinato (PP-SP) e o relator do caso de Cunha no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO).

Ao contrário das comissões permanentes, o Conselho de Ética vem funcionando desde a retomada dos trabalhos, em fevereiro. O principal processo é justamente o sobre a possível quebra de decoro parlamentar de Cunha. Obrigados por decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), os conselheiros refizeram a votação do parecer de admissibilidade para dar andamento ao processo e estão agora na fase da instrução probatória.

Lideranças de vários partidos discursaram e preparam recursos para tentar derrubar a manobra. O deputado Alessandro Molon (RJ), líder da Rede, qualificou o projeto como "vergonhoso":

- É uma tentativa escandalosa do presidente Eduardo Cunha de tentar salvar seu mandato no Conselho de Ética. Quem vai apoiar isso?!

O projeto diz que o cálculo das novas bancadas partidárias é válido para qualquer órgão da Câmara, inclusive os que têm integrantes eleitos por mandato, e não apenas para compor as comissões permanentes que até agora não foram instaladas na Casa. Para integrar o Conselho de Ética da Câmara, os partidos indicam seus parlamentares com base no critério da proporcionalidade, mas eles são eleitos para um mandato de dois anos e só saem da vaga antes disso se renunciarem.

O líder do PT, Afonso Florence (BA), classificou a tentativa como mais um golpe de Cunha.

- É mais um golpe em curso do senhor Eduardo Cunha e que altera a relação de forças no Conselho de Ética, também nas comissões e na Comissão de Impeachment - disse Florence.

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também membro do Conselho de Ética, divulgou nota condenando o projeto.

- Esta é mais uma atitude absurda e desesperada do representado que age para enfraquecer o Conselho de Ética. É necessário que o plenário da Câmara rejeite esta resolução, sob o risco de se desmoralizar perante a opinião pública que acompanha cada passo do Congresso Nacional, principalmente neste que é dos momentos mais importantes da recente história política do país" - disse Betinho.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também reagiu à proposta.

- É mais uma manobra do presidente em nome de sua impunidade. Ele sabe que a maioria no Conselho de Ética é contra ele e quer mudar isso a qualquer custo. Ele não tem mais moral para continuar à frente da Câmara - disse Valente.

De acordo com o projeto, o novo cálculo das bancadas partidárias produzirá "efeito imediato" sobre todos os órgãos da Câmara que são compostos pela proporcionalidade, "interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso". Esse é o caso dos conselheiros eleitos. Pela proposta, os partidos irão preencher as vagas e, se for necessário - no caso dos cargos com mandato - será feita eleição para o período de tempo remanescente dos mandatos que tenham sido interrompidos.

Em protesto contra a permanência de Cunha na Presidência da Casa, deputados do PSOL e do PT abriram em plenário faixas contra o peemedebista com os dizeres "Fora Cunha" e "Cunha sem legitimidade para conduzir o impeachment". Assim que as faixas foram abertas, os deputados começaram a gritar "Fora Cunha, fora Cunha!". Aliados do presidente da Câmara rebateram com "Lula ladrão, Lula ladrão!".

Sobre o projeto que o beneficia no conselho, Eduardo Cunha defendeu-se afirmando que a Mesa Diretora não entrou na discussão sobre o Conselho de Ética e que o projeto foi apresentado para garantir o respeito às mudanças que ocorreram depois do troca-troca partidário. E que, para ele, como há regra expressa no caso do conselho, a medida não afetará o órgão.

- A discussão é sobre a janela. Eu não entendo isso (que afete o Conselho de Ética), não é a interpretação que está se dando. O Conselho de Ética tem outro tipo de previsão expressa, não entendo isso não - disse o presidente.

Indagado se era favorável que não se alterasse a composição do Conselho de Ética que poderá beneficiá-lo, Cunha afirmou:

- Não sou contra, nem a favor. Não tratamos de Conselho de Ética na resolução, mas é óbvio que quem mudou de partido não deveria ocupar a vaga de outro partido, porque os partidos têm sua representação na Casa.

Cunha citou o caso do segundo secretário da Casa, Felipe Bornier (PROS-RJ), eleito para o cargo quando estava no PSD e agora mudou para o PROS. Segundo Cunha, a previsão de que a mudança de legenda implica em perda do cargo para garantir a proporcionalidade está prevista no regimento no caso da Mesa Diretora e da Comissão do Impeachment.

- Membro da mesa que mudou de partido perderá o cargo. Isso é claro, nítido.

O Globo

ECONOMIA - ESPIRAL DO ENDIVIDAMENTO

Aperto recorde no bolso

Juros ao consumidor saltam em fevereiro. taxa do cheque especial é a maior em 22 anos

Geralda Doca


Em fevereiro, mês em que as famílias estão com os orçamentos apertados por causa das férias, gastos com impostos e material escolar, os juros cobrados dos consumidores bateram recordes, segundo dados do Banco Central (BC). A taxa do cheque especial atingiu 293,9% ao ano, ou 12,10% ao mês - a mais alta para o período dos últimos 22 anos. Em dezembro de 2014, os juros estavam em 201%. Foi a modalidade de crédito que mais subiu em 16 meses, com alta de 46,22%. O maior vilão, no entanto, ainda é o rotativo do cartão de crédito: a taxa bateu 447,5% ao ano no mês passado, o que significa um aumento de 115,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2014 (alta de 34,9%). No período, o percentual médio pulou de 12,96% ao mês para 15,22%.

Em fevereiro, as condições do empréstimo pessoal e do consignado também pioraram. No caso do CDC, a taxa média alcançou 122,8% ao ano, ou 6,90% ao mês, com alta de 20,5% em 16 meses. Os juros do crédito com desconto em folha chegaram a 29,5%, considerando trabalhadores do setor privado, servidores públicos e aposentados do INSS.

Para se ter uma ideia do peso da alta dos juros no crédito para o consumidor, uma dívida de R$ 1 mil no cheque especial pula para R$ 6.218,56 em um período de 16 meses. Se ainda valesse a taxa de dezembro de 2014, de 9,62% ao mês, a dívida ficaria em R$ 4.347,47, uma diferença de R$ 1.871,09. Considerando essa mesma dívida no cartão de crédito, se em 16 meses o consumidor pagar apenas o mínimo da fatura, ao fim desse período ele terá desembolsado R$ 1,609,18 e, ainda assim, teria um saldo devedor de R$ 746,89. Mantida a taxa de dezembro de 2014, de 12,96% ao mês, ele teria pago R$ 1.453,55, com um saldo devedor de R$ 565,99.

Com uma taxa média mensal de 6,90% ao mês, um empréstimo pessoal de R$ 1 mil pularia para R$ 2.908,33 em 16 meses - contra R$ 2.551,88 se a taxa houvesse permanecido nos 6,03% ao mês registrados em dezembro de 2014. As simulações foram feitas pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Eaesp), Fabio Gallo.

Renegociar dívida é essencial
Quem está pendurado no cheque especial ou devendo o cartão de crédito deve procurar os agentes financeiros para negociar, aconselha Gallo. Outra dica é tentar substituir essas dívidas, que são mais caras, pelo empréstimo com desconto em folha, cujas taxas são mais em conta.

- Com desemprego em alta e queda na renda, o consumidor tem de tomar cuidado. Na hora de renegociar a dívida, é preciso ver se a prestação cabe no orçamento, para não ter de fazer novos empréstimos. Também é importante, depois, não gastar as eventuais sobras - explica Gallo.

Para a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o primeiro passo é se organizar, cortar gastos e avaliar a capacidade de assumir uma renegociação de dívida. É preciso dar prioridade ao pagamento de serviços essenciais, como luz, gás e água. Depois, deve-se selecionar as dívidas mais caras, com taxas de juros elevadas, como cartão de crédito e cheque especial, e tentar um empréstimo em condições mais acessíveis.

- Somar tudo e procurar uma linha de crédito mais barata como crédito pessoal ou consignado, se tiver condições para contratar. Se estiver com o nome negativado, deve-se entrar em contato com o credor e tentar um acordo dentro da capacidade de pagamento. Se tiver muitos credores, procure ajuda de entidades de defesa do consumidor para intermediar a negociação - diz Ione. O relatório do BC revela que o crédito consignado foi a modalidade que mais cresceu em 12 meses, com alta de 8% - acima da média, de 0,8% -, passando de R$ 275,2 bilhões para R$ 277,4 bilhões. Já as despesas com cartão de crédito nas operações à vista caíram 3,4% entre janeiro e fevereiro.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, os dados mostram que os consumidores estão mais cautelosos:
- Fevereiro é um mês de ajuste no orçamento.

O Globo

MUNDO

Argentina diz que decisão da ONU reforça pretensão pelas Malvinas

Sem brigar com o Reino Unido, Macri defende direito sobre as ilhas


O governo do presidente argentino, Mauricio Macri, comemorou ontem a decisão da Convenção das Nações Unidas sobre Direito ao Mar de ampliar em 1,7 milhão de quilômetros quadrados a Plataforma Continental argentina no Atlântico Sul como uma vitória do país na histórica queda de braço com o Reino Unido pelo território das Ilhas Malvinas. Para a Casa Rosada, a resolução da ONU, considerada praticamente irrelevante por porta-vozes do governo britânico, representa "um reconhecimento da disputa pela soberania" das Malvinas (parte do território britânico desde 1833).

- Trata-se de uma grande notícia para a soberania argentina - declarou o presidente.

Desde que chegou ao poder, em dezembro, Macri buscou reaproximar-se de vários países, entre eles o Reino Unido, mas sem renunciar à luta da Argentina para recuperar as ilhas.

'Decisão reafirma soberania'
O objetivo de seu governo é retomar a cooperação entre os dois países, mas sempre deixando claro que a reivindicação pelas Malvinas é uma política de Estado que será mantida.

A resolução da ONU foi considerada um precedente importantíssimo para os argentinos e uma decisão "que não é legalmente obrigatória" pelos britânicos, que ontem argumentaram "ainda não terem lido o texto", para evitarem fazer comentários. A convenção aprovou, por unanimidade, um pedido feito pela Argentina durante o governo Cristina Kirchner (2007-2015) que, na prática, implica que a plataforma continental do país crescerá em torno de 35% em relação à sua dimensão atual.

No início de março, quando realizou seu primeiro discurso de abertura do Congresso como presidente, Macri foi criticado pela oposição por não ter mencionado as Malvinas. Ontem, porém, Executivo e Chancelaria do país deram grande destaque à resolução.

- A decisão reafirma nossos direitos de soberania numa zona política, econômica e estrategicamente importante - disse a chanceler Susana Malcorra.

Poder Naval

PROSUB avança na instalação do ‘shiplift’


A Marinha concluiu o recebimento de sete módulos da plataforma elevatória, 34 guinchos e acessórios que irão compor o shiplift (elevador de navios), com instalação prevista para o final deste mês. O fabricante do material é a TTS Handling System AS, empresa norueguesa, que projeta, desenvolve e fornece soluções e serviços de equipamentos para a indústria marítima.

O elevador de navios é empregado no lançamento dos submarinos ao mar e no recolhimento para manuntenção. É constituído por uma plataforma estrutural que se move na vertical, possibilitando que a embarcação, ao entrar na doca do elevador de navios, seja erguida ao nível do cais e movimentada para o pátio ou para o prédio do estaleiro.

A construção do elevador de navios está sendo realizada na área sul da Base Naval, localizada no Complexo Naval de Itaguaí, região destinada à montagem, lançamento, operação e manutenção dos submarinos. Instalada em área marítima, a plataforma elevatória possuirá 110 metros de comprimento por 20 metros de largura e sua estrutura suportará cargas de até 8 mil toneladas.

A realização deste projeto representa um avanço tecnológico nas obras do Programa de Desenvolvimento de Submarinos. A área sul abrigará quatro grandes empreendimentos: dois estaleiros, um de construção, onde está sendo instalado o elevador de navios, e outro de manutenção de submarinos; a Base Naval e o Complexo Radiológico.

Valor Econômico

POLÍTICA

Lava-Jato vai resistir a eventual ofensiva de esvaziamento encabeçada pelo PMDB
André Guilherme Vieira e César Felício


A força-tarefa da Operação Lava-Jato prepara-se para resistir à uma ofensiva política encabeçada pelo PMDB para esvaziar as investigações sobre o recebimento de propinas por deputados e senadores no esquema de desvios de recursos descoberto na Petrobras.

A expectativa é que, em se confirmando a hipótese de a presidente Dilma Rousseff deixar o governo pela via do impeachment, o PMDB conduza uma aliança tática com o PT e com a atual oposição para promover alterações legislativas que enfraqueçam o poder de atuação do Ministério Público. O órgão tem a prerrogativa e a exclusividade de oferecer a ação penal. Ou seja, pedir à Justiça a abertura de processo criminal contra pessoas investigadas.

Investigadores ouvidos pelo Valor avaliam que a Lava-Jato está chegando ao ápice do núcleo político que se beneficiou da corrupção na petrolífera, revelando o envolvimento de praticamente todos os partidos, com maior ou menor grau de participação nos delitos apurados. Eles acreditam que a retaliação do Legislativo está em curso e será inevitável.

Já está em tramitação projeto de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ) que altera a delação premiada e pune responsáveis por vazamentos de informações sob sigilo. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato, tratou de dar encaminhamento à proposta que sugere uma ampla reforma do Código de Processo Penal.

Para resistir ao movimento político que busca o esvaziamento ou, ao menos, o "abrandamento" das investigações da Lava-Jato, centrando o foco de atuação apenas nos crimes praticados por petistas, o Ministério Público Federal (MPF) aposta no aprovação do pacote de 10 medidas contra a corrupção que tem como seu principal garoto-propaganda o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

A ideia é sensibilizar a população sobre o risco de o combate à corrupção no Brasil chegar a um desfecho parecido com o ocorrido na Itália da década de 1990, no período da Operação Mãos Limpas.

Após descobrirem um esquema de corrupção sistêmica envolvendo empresas e várias esferas da administração pública italiana, os investigadores da Mãos Limpas tiveram sua atuação reduzida por um pacote de medidas dos Poderes Legislativo e Executivo que anulou provas e pulverizou a operação.

Presente no evento, o juiz titular da Lava-Jato no Paraná, Sergio Moro, disse que "corrupções endêmicas" como a identificada na Petrobras, envolvendo políticos e empresários, "precisam ser enfrentadas". O magistrado contou com a escolta de 12 agentes de segurança do Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante a sua permanência em São Paulo. Até no banheiro o juiz foi acompanhado por dois seguranças.

Ontem, durante palestra realizada em seminário sobre combate à corrupção, em São Paulo, o procurador da República Paulo Roberto Galvão defendeu o pacote de 10 medidas apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para reduzir a corrupção pela via legislativa.

O integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba defendeu a redução do número de partidos no país. "É necessário diminuir o número de candidatos e partidos para permitir uma melhor fiscalização, que hoje é quase impossível".

Galvão rebateu críticas de que a Operação Lava-Jato teria uma preocupação de caráter ideológico e que estaria perseguindo o PT.

"Nós descobrimos, ao longo da investigação, que a Petrobras era controlada por partidos da base do governo. E quando é que a oposição é beneficiada, dentro deste esquema? Em situações em que ela detinha poder sobre um determinado fato investigado. Quando há destinação [de recursos] para outros partidos que não são da base governista", afirmou.


O procurador também alegou que a legislação penal sobre a prescrição dos crimes acabou beneficiando os partidos que antecederam o PT no governo federal.

"Existe um partido no poder há 13 anos. Os fatos ocorridos nos governos anteriores aconteceram há mais tempo. Então, para condenar alguém por um só crime, a pessoa teria de ter uma pena final prevendo 8 anos de prisão. E, na própria Lava-Jato, salvo engano de minha parte, não tem ninguém condenado a 8 anos por um único crime. Então, isso seria inócuo em termos de condenação", justificou.

O procurador afirmou que o país precisa passar por uma reforma política. "Já é lugar comum que isso precisa ser reformado. Mas existe hoje uma dificuldade muito grande de dizer qual é o melhor modelo a ser adotado. No caso da reforma política, nós [da força-tarefa] identificamos pontos que devem ser mudados, mas sentimos dificuldade de nos alinhar a uma ou outra determinada proposta".