A Marinha do Brasil recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o certificado de registro da marca “Amazônia Azul”. A cerimônia de entrega ocorreu no dia 29 de janeiro, no Rio de Janeiro.

O Brasil possui uma vasta faixa litorânea, com cerca de 8.500 km de extensão, e uma rede fluvial com, aproximadamente, 40.000 km de rios navegáveis. Cresce no Brasil o interesse pelo mar e a importância da “Amazônia Azul”, região assim chamada, em razão de seus incomensuráveis recursos naturais, dimensões e potencial econômico, representando, metaforicamente, outra Amazônia em pleno mar; e de nossas águas interiores; tanto para o crescimento da nossa economia, como em relação à manutenção da soberania e à garantia dos interesses nacionais.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o Brasil é signatário, desde 1994, norteia, no plano internacional, a demarcação das jurisdições marítimas nacionais. Dispõe, dentre outros parâmetros, que o país ribeirinho possui direitos exclusivos de exploração sobre os recursos vivos e não-vivos do leito do mar e do subsolo marinho - área definida como a Plataforma Continental, a qual pode, em alguns casos, tecnicamente comprovados, projetar-se além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), fixada em 200 milhas náuticas. Presentemente, o Brasil apresentou, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, uma proposta para agregar 950.000 km2 dessa Plataforma Continental à sua área de jurisdição e dependerá dos resultados do Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), ora em curso, visando a sustentar o pleito brasileiro, que, sendo aceito, permitirá a incorporação de, no mínimo, 700.000 km² e, no máximo, 950.000 km², em valores aproximados. Essa será uma nova fronteira a ser traçada.

Em função dessa proposta referente à Plataforma Continental, a nossa “Amazônia Azul” poderá abranger até cerca de 4.500.000 km2, área equivalente à Amazônia Legal ou metade do território nacional.

Leia o discurso do Comandante da Marinha.