No período de 9 a 19 de agosto, o Rebocador de Alto-Mar (RbAM) “Triunfo” realizou uma comissão de apoio à manutenção da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ECASPSP), em Pernambuco, contribuindo para que a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), a Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM) e a Base Naval de Natal (BNN) conduzissem importantes reformas estruturais na estação.
O RbAM “Triunfo” chegou ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo, distante cerca de mil quilômetros da cidade de Natal (RN), transportando material e pessoal para a execução de serviços naquele arquipélago.
O Arquipélago
Descoberto acidentalmente, em 20 de abril de 1511, quando uma frota portuguesa composta por seis caravelas com destino à Índia aí registrou seu primeiro naufrágio, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é um conjunto de pequenas ilhas rochosas localizado a cerca de mil quilômetros da cidade de Natal.
Com área total emersa da ordem de 17.000 m2 e altitude máxima de 18m, é um dos lugares mais inóspitos do País. Apenas a maior das ilhas possui vegetação, rasteira e rala, estando todas elas sujeitas a abalos sísmicos e a condições muito severas de mar e vento, servindo de abrigo a diversas espécies de aves marinhas, a caranguejos e diversos tipos de insetos. A área marítima circunvizinha, em virtude do fenômeno da ressurgência, abriga surpreendente biodiversidade e tem imenso potencial para o desenvolvimento de atividade pesqueira sustentável.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 1982 e ratificada em dezembro de 1988, instituiu o direito dos Estados costeiros de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo, presentes na sua Zona Econômica Exclusiva.
No entanto, em relação ao “Regime das Ilhas”, o artigo 121 da Convenção estabelece que “os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida econômica não devem ter Zona Econômica Exclusiva nem Plataforma Continental”.
Diante disso e da importância estratégica do arquipélago para a projeção do País no mar, afigura-se imperativo promover a habitação do local em caráter permanente.
Como resposta a esse desafio, foi inaugurada, em 25 de junho de 1998, na Ilha Belmonte, a Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, dando início ao Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), sob a coordenação da SECIRM.
Desde então, a presença permanente de quatro pesquisadores na Estação Científica, além de viabilizar a realização de pesquisas de alto nível em diversos ramos da ciência, conferiu ao Brasil o direito a 450.000 km2 de Zona Econômica Exclusiva em torno do Arquipélago, área equivalente a cerca de 15% de toda a ZEE brasileira ou 6% do território nacional.
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