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LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA

 

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           O LFM tem o propósito de contribuir para a eficácia do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no tocante à produção e distribuição de especialidades farmacêuticas, em grau de exigência preconizado pelos Órgãos Reguladores de Vigilância Sanitária, bem como contribuir para o desenvolvimento tecnológico da Marinha do Brasil por meio de atividades de ciência, tecnologia e inovação, em atividades relacionadas às ciências farmacêuticas.

TAREFAS

          Para consecução de seu propósito, cabe ao LFM as seguintes tarefas:

  • adquirir matéria-prima para a produção das especialidades farmacêuticas sob sua responsabilidade;
  • fabricar, armazenar, distribuir, importar, exportar e transportar produtos farmacêuticos destinados às Organizações Militares da Marinha e outros Órgãos Públicos do Brasil ou do exterior;
  • proropor à DSM o estabelecimento de linha de produção de especialidades farmacêuticas;
  • acompanhar o progresso científico e tecnológico industrial, no que se relacionar com as especialidades farmacêuticas produzidas e passíveis de serem produzidas;
  • executar a perícia dos insumos utilizados na sua atividade industrial, seus produtos em processo e terminados, por meio de controle de qualidade físico-químico e bacteriológico;
  • executar atividades de pesquisa, desenvolvimento, serviços tecnológicos e de inovação, relacionados às ciências farmacêuticas, de interesse da MB;
  • estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas dos setores industrial, universitário e técnico-científico nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, relacionadas às ciências farmacêuticas, de interesse da MB;
  • desenvolver a nacionalização de itens, relacionados às ciências farmacêuticas, de interesse da MB, e
  • emitir pareceres sobre assuntos técnicos de sua alçada, no âmbito da MB.

          O LFM, sem prejuízo de suas funções essenciais, poderá realizar serviços especializados para as demais OM da MB e para entidades Extra-Marinha, do Brasil ou do exterior, de acordo com a legislação em vigor.

          O LFM poderá comercializar o excedente de produção para os demais Órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal e entidades sem fins lucrativos.

          Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao LFM as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pela Diretoria de Saúde da Marinha (DSM).

 

 

 


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