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LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA
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No início do século XX o Brasil era palco das seguintes manchetes:

É nesse contexto, que em 14 de novembro de 1906, foi criado o "Laboratório Farmacêutico da Marinha".

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  • Com a unificação do sistema de aposentadoria e pensão (oriunda da lei Elói Chaves) no início dos anos sessenta, foi criado, pelo Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966, o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, com o qual o Governo Federal pretendeu unificar o sistema, com o intuito de torná-lo uniforme a todo o povo brasileiro.
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  • Pelo Decreto nº 69.451 de 01/11/1971 foi criada a Central de Medicamentos - CEME, órgão do Instituto Nacional de Previdência Social vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que tinha a finalidade de servir de intermediário entra as necessidades daquele ministério para assistência à população carente no tocante à distribuição de medicamentos, e os laboratórios farmacêuticos que concorriam em fabricar produtos para esse atendimento.
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  • Em 27/02/1973 foi firmado entre a Marinha do Brasil e o INPS o primeiro convênio de mútua participação, em que aquele órgão cedia o terreno, onde está atualmente localizado o LFM, e as instalações da época, em troca da Marinha expandir sua linha de produção de medicamentos e atender à demanda da CEME. A Marinha deveria também investir na pesquisa de novos medicamentos, enquanto que o INPS subsidiaria esse empreendimento.

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  • No início da década de 80, começa o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído inicialmente por uma parcela da intelectualidade universitária e dos profissionais da área da saúde. Posteriormente, incorporaram-se ao movimento outros segmentos da sociedade, como centrais sindicais, movimentos populares de saúde e alguns parlamentares.
  • A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).
  • Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.

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  • Em 15/12/1994 foi firmado o Convênio de Modernização nº 45/94 entre o LFM (Marinha do Brasil) e a Central de Medicamentos, tendo como objeto a recuperação e o reaparelhamento das instalações fabris do LFM.

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  • Em 10/01/1996 foram inauguradas as novas instalações fabris do LFM pelo então Ministro de Estado da Marinha, o Exmº Sr. Almirante-de-Esquadra Mauro César Rodrigues Pereira, evento que contou também com a presença do então Ministro de Estado da saúde, o Exmº Sr. Dr. Adib Jatene.
  • Em agosto de 1996 o LFM foi elevado à condição de OMPS-I (Organização Militar Prestadora de Serviço - Industrial).

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  • Em 1997 O Programa de Farmácia Básica - PFB foi criado. Financiado com recursos da União, dos estados e municípios, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso da populaçao mais carente aos medicamentos. O atendimento é ambulatorial com distribuição gratuita. Extinguindo a CEME.

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  • Em 15/09/1998, através da Portaria Ministerial nº 227/98, o LFM passou à subordinação do Centro Logístico de Saúde da Marinha, com acréscimo de sua missão realizando a estocagem e distribuição de todo material de saúde às Organizações Militares de Terra, Hospitais Navais e Navios da marinha do Brasil.

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  • Em janeiro de 1999 foi criada pela  Lei nº9.782 de 26 de janeiro de 1999 a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Autarquia sob regime especial subordinada ao Ministério da Saúde com o objetivo de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
  • Em 30/03/1999 o LFM foi qualificado como OMPS, com a finalidade de obter autonomia de gestão, pelo Decreto nº 3.011, que regulamentou a Lei nº 9.724 de 01/12/1998.

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  • Em 2003 com o investimento do Ministério da Saúde , o LFM inicia a construção de um novo parque fabril com um tecnologia mais moderna e equipamentos que incremetam a capacidade produtiva.

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  • Em 2004 a Farmácia Popular foi criada pelo Governo Federal. A fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde é executora do programa que adquire de laboratórios públicos ou privados os medicamentos considerados essenciais, disponibilizando-os nas farmácias a preço de custo buscando ampliar assim o acesso da população.

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  • Em 14/11/2006 o LFM completou um século de existência, com uma grande comemoração, inaugurou também o novo parque fabril. Contou com a presença do Ministro da Defesa Francisco Waldir Pires, Ministro da Saúde José Agenor da Silva, Comandante da Marinha Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, dentre outras autoridades.

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  • Iniciadas as obras para a reforma do Prédio do Controle de Qualidade.

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  • Em 25/11/2008, inaugurado o novo Prédio do Controle de Qualidade.
  • Realizada inspeção pela VISA/RJ e ANVISA, e obtido relatório com parecer favorável sem restrições.

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  • Em 14/08/2009, concedido pela ANVISA, por meio de sua Resolução - RE Nº 3.514/2009, o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).

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  • Formalizado Termo de Cooperação Técnica com a ANVISA, em ABR/2010, com o objetivo de desenvolver trabalhos e ações de capacitação nos âmbitos científico, acadêmico e técnico.

 

 
 
 
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