Page 15 - Ancora Social 2017

APRENDIZAGEM CONTÍNUA

CICLO DE PALESTRAS

Projeto “Liberdade e Responsabilidade” do NAS/CIAMPA

Núcleo de Assistência
Social do Centro de
Instrução Almirante
Milcíades Portela Alves
O (NAS/CIAMPA) deu
continuidade ao projeto “Liberdade e
Responsabilidade”. Entre os meses de
abril e julho de 2017, o projeto promo-
veu um ciclo de palestras voltado à área
do Direito para militares do CIAMPA,
Batalhão de Operações Especiais
de Fuzileiros Navais, Comando de
Desenvolvimento Doutrinário do Corpo
de Fuzileiros Navais, Centro de Avaliação
da Ilha da Marambaia, Policlínica Naval de
Campo Grande e Delegacia da Capitania
dos Portos em Itacuruçá. Promotora de Justiça explana sobre
Violência Doméstica
A abertura do ciclo foi com o tema
“Violência contra mulher”, ministrado
por Leila Linhares Barsted, advogada patrimonial e moral), o chamado “Ciclo objetiva. Abordou também a Teoria da
que auxiliou na elaboração do antepro- da Violência” (fase de aumento de ten- Causalidade Adequada; Teoria do Risco
jeto da Lei Maria da Penha. A discussão são, fase de explosão e fase de “lua-de- do Negócio; a coação física irresistível,
sobre violência doméstica foi realizada mel”) e dados estatísticos. bem como as excludentes de causalidade.
pela promotora de Justiça, Lúcia Iloízio O promotor de Justiça Militar do 4º Direito Constitucional e Direitos
Barros Bastos. Ela apresentou as cin- Ofício da Procuradoria de Justiça Militar Humanos também foram temas do ci-
co formas de violência descritas na Lei no Rio de Janeiro, Mario André da Silva clo. O objetivo da palestra foi possibili-
Maria da Penha (física, psicológica, sexual, Porto, explanou sobre crimes militares; tar ao público, alunos do Estágio Básico
inquérito policial militar de Preparação de Instrutor de Recrutas

Participantes com a advogada Leila Linhares (IPM) e auto de prisão em (E-BIR), o conhecimento jurídico básico
Barsted, que proferiu a palestra sobre lagrante (APF). para contribuir na formação do Soldado
Violància contra a mulher
Seguindo o ci- Fuzileiro Naval.
clo de palestras, Thiago O NAS/CIAMPA acredita que todas
Serpa Erthal, chefe da as atividades desenvolvidas, principalmen-
Procuradoria Federal te no âmbito da prevenção, contribuem
junto ao Instituto do para o aumento da qualidade de vida da
Patrimônio Histórico e família naval. O objetivo do ciclo de pa-
Artístico Nacional no lestras jurídicas foi orientar os participan-
Rio de Janeiro, falou so- tes do projeto sobre seus direitos e de-
bre responsabilidade ci- veres, de forma que, ao tomar uma de-
vil. Ele enfatizou alguns as- cisão, possam fazer “escolhas responsá-
suntos como a responsa- veis” cientes das consequências e possí-
bilidade civil subjetiva e veis desdobramentos de seus atos.

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