HISTÓRICO

.. O Serviço de Documentação da Marinha (SDM), criado pelo Decreto-Lei n° 5.558, de 8 de junho de 1943, com sede no Rio de Janeiro, RJ, tem sua origem na Biblioteca da Marinha, estabelecida no Arsenal da Marinha da Corte pelo Decreto n° 479, de 17 de outubro de 1846. Quando da criação do SDM, a Biblioteca da Marinha foi incorporada a esta nova organização militar, diretamente subordinada ao Ministro da Marinha, juntamente com a Seção de His-tória Marítima do Brasil, o Arquivo Histórico e a Revista Marítima Brasileira. Em 1953, o Decreto nº 32.273, de 18 de fevereiro, que aprovou o Regulamento da Secretaria Geral de Marinha, reativou o Museu Naval e colocou-o sob a estrutura do renomeado Serviço de Documentação Geral da Marinha (SDGM), que ficou diretamente subordinado à Secretaria-Geral da Marinha. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 69.497, de 5 de novembro de 1971, alte-rado pelos Decretos n° 79.771, de 3 de junho de 1977 e n° 91.441, de 18 de julho de 1985. Revogados os Decretos de regulamentação e de alteração pelo Decreto n.º 1.144, de 20 de maio de 1994, teve a sua denominação alterada para Serviço de Documentação da Marinha (SDM) pela Portaria Ministerial n° 0344, de 23 de maio de 1994. Passou, então, a ter suas organização e atividades regulamentadas pela Portaria n° 0068, de 31 de maio de 1994, do Chefe do Estado-Maior da Armada, que, posteriormente, foi revogada pela Portaria n° 0349, de 14 de novembro de 1996, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta última, passou a ter as atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0029, de 8 de setembro de 1998, do Secretário-Geral da Marinha.
.... Com a revogação da Portaria 0029/98, passou a ter suas atividades e organização regulamentadas pela Portaria nº 0049 de 25 de novembro de 1999, do Secretário-Geral da Marinha.
......Em 1º de julho de 2008, o Comandante da Marinha, por meio da Portaria nº 209/ MB, extinguiu a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Marinha (DPHCM), e alterou a denominação do Serviço de Documentação da Marinha para Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), passando a sua direção a ser ocupada por Oficial-General revogando as Portarias Ministeriais nº 199 e 200 de 10 de julho de 1997. Decorrente disso, revogada a Portaria nº 0049 do Secretário-Geral da Marinha, a DPHDM passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 66 de 30 de julho de 2008, do Secretário-Geral da Marinha.