Serviço de Documentação da Marinha

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL

- Cerimonial da Marinha;
- Estatuto dos Militares;
- Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência;
- Ordenança Geral para o Serviço da Armada;
- Regulamento Disciplinar para a Marinha;
- Lei de Remuneração dos Militares;
- Regulamento de Promoções de Praças da Marinha; e
- Plano de Carreira de Praças da Marinha.