CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - MÓDULO ESPECIAL (CFAQ-E)
1. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a), maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição, ou com mais de 14 e menos de 18 anos de idade, somente para a categoria de Aprendiz de Pesca, com nível de escolaridade mínima do 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental;
2. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
- xerox e original da Carteira de Identidade;
- xerox e original do CPF;
- xerox e original do Certificado Militar;
- xerox e original do Titulo de Eleitor;
- xerox e original de atestado médico comprovando capacidade física, mental, auditiva e visual;
- xerox e original do Certificado de Escolaridade, comprovando a conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental; e
- xerox e original do Comprovante de Inscrição emitido pelo Órgão Federal Competente, responsável pela atividade de pesca (só para inscrição de pescadores).
- Pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado pela DPC, no valor de R$ 8,00, exceto para o Grupo de Pescadores.
3. EXAME DE SELEÇÃO
Será composto de duas etapas:
- 1ª etapa - Todos os candidatos inscritos, exceto os ex-praças da MB, serão submetidos a uma prova escrita eliminatória, em nível do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática. Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota mínima 5 (cinco) em cada uma das disciplinas constantes das provas escritas, estando assim, em condições de participar da segunda etapa do exame de seleção; e
- 2ª etapa - Todos os candidatos aprovados na 1ª etapa, e os ex-praças da MB, serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
4. MATRÍCULA
Ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física.
Serão matriculados os candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas de conhecimentos de Português e Matemática.
Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na MB.
5. DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA
Para matrícula no Curso, dos candidatos aprovados, além dos documentos já apresentados os candidatos deverão trazer uma foto 3x4 e uma 5x7, recentes.
6. DURAÇÃO DO CURSO
O Curso tem a duração de 10 dias.
7 - CERTIFICAÇÃO
O aluno aprovado no Curso receberá o Certificado Modelo DPC-1034 e a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) com a devida qualificação, conforme opção escolhida no ato da matrícula, discriminadas abaixo:
a) Aprendiz de Pesca (APP)
- Apto a acompanhar o trabalho de bordo, não podendo assumir função como tripulante.
b) Pescador Profissional (POP). O POP está apto para:
- Comandante de embarcações de pesca até 10 AB, na Navegação Interior e Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas), não podendo afastar-se mais de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.
- Subalterno de Quarto de Navegação nas embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.
- Serviços Gerais de Convés nas embarcações de pesca até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.
c) Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés (MAF). O MAF está apto para:
- Comandante de embarcações até 10 AB, exceto aquelas que transportam passageiros, na Navegação Interior.
- Comandante de embarcações até 10 AB que transportam passageiros, somente após 1 (um) ano de embarque na Navegação Interior.
- Subalterno de Quarto de Navegação nas embarcações de qualquer AB na Navegação Interior.
- Serviços Gerais de Convés nas embarcações até 100 AB na Navegação Interior.
d) Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA). O MMA está apto para:
- Chefe e Subchefe de Máquinas de embarcações até 150 KW na Navegação Interior.
- Subalterno de Quarto de Máquinas de embarcações até 500 KW na Navegação Interior.
- Serviços Gerais de Máquinas de embarcações de qualquer KW na Navegação Interior.
Observação:
A realização deste módulo não habilita o aquaviário para posterior ascensão na carreira. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, os Módulos II e III do Curso de Formação de Aquaviários - CFAQ-II-III.
CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - MÓDULOS II e III - FLUVIÁRIOS (CFAQ-II-III-F)
1. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a), maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição, com nível de escolaridade mínima do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental; e
Ser inativo da Marinha do Brasil (MB), oriundo do Corpo de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças, exceto os excluídos a bem da disciplina.
2. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
- xerox e original da Carteira de Identidade;
- xerox e original do CPF;
- xerox e original do Certificado Militar;
- xerox e original do Titulo de Eleitor;
- xerox e original de atestado médico comprovando capacidade física, mental, auditiva e visual;
- xerox e original do Certificado de Escolaridade, comprovando a conclusão do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;
- Pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado pela DPC, no valor de R$ 8,00;
- xerox e original da Carta de Indicação da Empresa e informação se a empresa está em dia com a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), só para os aquaviários; e
- xerox e original de tempo de embarque (para os aquaviários e ex-praças da MB).
3. EXAME DE SELEÇÃO
Será composto de duas etapas:
- 1ª etapa - Todos os candidatos inscritos, exceto os ex-praças da MB, serão submetidos a uma prova escrita eliminatória, em nível do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e de Matemática.
Será considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota mínima 5 (cinco) em cada uma das disciplinas constantes das provas escritas, estando assim, em condições de participar da segunda etapa do exame de seleção; e
- 2ª etapa - Todos os candidatos aprovados na 1ª etapa, e os ex-praças da MB, serão submetidos a um teste de suficiência física, composto de:
I) prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
II) prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
4. MATRÍCULA
Ficam desclassificados do processo de seleção os candidatos que não obtiverem aprovação nos índices do teste de suficiência física.
Serão matriculados os candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas de conhecimentos de Português e Matemática.
Este exame de seleção não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na MB.
5. DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA
Para matrícula no Curso, dos candidatos aprovados, além dos documentos já apresentados os candidatos deverão trazer uma foto 3x4 e uma 5x7, recentes.
6 - DURANÇÃO DO CURSO
O Curso tem a duração de 90 dias, sendo aproximadamente 30 dias para o CFAQ-II e 60 dias para o CFAQ-III, com aulas de segunda a sexta-feira, das 18:30h às 22:30h e aos sábados de 08:00h às 17:00h
7 - CERTIFICAÇÃO
O aluno aprovado no Curso receberá o Certificado Modelo DPC-1034 e a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) com a devida qualificação, conforme opção escolhida após realização do CFAQ-II, discriminadas abaixo:
a) Marinheiro Fluvial de Convés (MFC). O MFC está apto para:
- Comandante de embarcações até 50 AB, exceto aqueles que transportam passageiros, na Navegação Interior.
- Comandante de embarcações até 50 AB que transportam passageiros, somente após 1 (um) ano de embarque, na Navegação Interior.
- Imediato de embarcações até 300 AB, na Navegação Interior.
- Serviço Geral de Convés nas embarcações de qualquer AB, na Navegação Interior.
b) Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM). O MFM está apto para:
- Chefe e Subchefe de Máquinas de embarcações com até 500 KW na Navegação Interior.
- Subalterno de Quarto de Máquinas de embarcações de qualquer KW na Navegação Interior.
- Serviços Gerais de Máquinas de embarcações de qualquer KW na Navegação Interior.
Observação:
O referido curso habilita o aquaviário para posterior ascensão na carreira.
