Banco Nacional de Dados Oceanográficos



Decreto de 5 de janeiro de 1994 - Estabelece funções a serem exercidas pela Marinha, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), patrocinada pela UNESCO.

Atribuições


A Marinha, por meio da DHN, é a Instituição Nacional que tem por funções promover e coordenar a participação do País nas atividades da COI, relacionadas com os Serviços Oceânicos e Mapeamento Oceânico, servir de Banco Nacional de Dados Oceanográficos e Centro depositário da COI, e integrar o Sistema Mundial de Dados Oceanográficos.

O CHM, Organização Militar subordinada à DHN, é responsável pela operação do BNDO, por meio da Superintendência de Informações Ambientais, cujas atividades de acordo com o Artigo 4º do citado Decreto são:

  • obter, receber, analisar, verificar a coerência dos dados recebidos, organizar, controlar, arquivar e disseminar dados oceanográficos;
  • manter interncâmbio de dados oceanográficos com as instituições nacioanis e estrangeiras congêneres no âmbito da COI;
  • manter acervo bibliográfico das publicações e documentos da COI, para difusão à comunidade científica nacional;
  • coordenar, controlar e supervisionar, com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, os programas nacionais de obtenção de dados oceanográficos.

Intercâmbio


O BNDO tem cadastrado em sua base informações e dados oceanográficos oriundos das comissões realizadas por navios da Marinha Brasileira e Mercante, pela comunidade científica nacional e por navios estrangeiros em águas sob jurisdição brasileira.

É através do envio dos dados resultantes das pesquisas oceanográficas realizadas por instituições nacionais aos Centros Mundiais, que o BNDO participa do programa Internacional de Intercâmbio de Informações e Dados Oceanográficos (IODE) da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), além de divulgar tais pesquisas em nível mundial.

Portanto, o BNDO enfatiza a necessidade de que as entidades brasileiras e Universidades ligadas às ciências do mar forneçam os dados resultantes de tais esforços, pois isto facultará ao País uma participação mais ativa e eficaz no programa IODE, além de enriquecer o acervo nacional de dados oceanográficos.

Remessa dos dados coletados


A instituição responsável pela pesquisa deverá fornecer ao BNDO todos os dados, informações e resultados obtidos pela pesquisa realizada, dentro dos prazos previstos no Decreto nº 96.000/1988, encaminhando-os por ofício ou carta para o endereço encontrado no rodapé desta página.

Para a remessa dos dados coletados, devem ser observados os aspectos técnicos e de documentação detalhados nos "PROCEDIMENTOS PARA A REMESSA DOS DADOS COLETADOS".


"Qualidade na Produção, Segurança na Navegação"

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