CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR

CAPÍTULO V: SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

REGRA 9 - SERVIÇOS HIDROGRÁFICOS

1 Os Governos Contratantes comprometem-se a tomar medidas para a obtenção e a compilação de dados hidrográficos e para a publicação, divulgação e atualização até esta data de todas as informações náuticas necessárias para uma navegação segura.

2 Em especial, os Governos Contratantes comprometem-se a cooperar na realização, na medida do possível, dos seguintes serviços náuticos e hidrográficos, da maneira que for mais adequada, com a finalidade de auxiliar a navegação:

.1 assegurar que sejam realizados levantamentos hidrográficos adequados, na medida do possível, às necessidades de uma navegação segura;

.2 confeccionar e publicar cartas náuticas, roteiros, listas de faróis, tabelas de marés e outras publicações náuticas, quando for aplicável, que atendam às necessidades da navegação;

.3 promulgar avisos aos navegantes para que as cartas e as publicações náuticas sejam mantidas, na medida do possível, atualizadas; e

.4 proporcionar medidas para o gerenciamento de dados para apoiar estes serviços.

3 Os Governos Contratantes comprometem-se a assegurar a maior uniformidade possível nas cartas e nas publicações náuticas e levar em conta, sempre que possível, as resoluções e recomendações internacionais pertinentes.*

4 Os Governos Contratantes comprometem-se a coordenar o mais possível as suas atividades para assegurar que as informações hidrográficas e náuticas estejam disponíveis numa escala mundial, da maneira mais oportuna, confiável e inequívoca possível.

* Refere-se às resoluções e recomendações pertinentes adotadas pela Organização Hidrográfica Internacional.