HABILITAÇÃO DE AMADORES

 

 

 

COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DE AMADORES


Amador é todo aquele com habilitação certificada pelo Representante da
Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar
embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

a) Categorias
São distribuídos pelas seguintes categorias:
CATEGORIA SIGLA
Capitão-Amador CPA
Mestre-Amador MSA
Arrais-Amador ARA
Motonauta MTA
Veleiro VLA

b) Insígnias (facultativo) - os amadores que assim o desejarem poderão
utilizar as insígnias representativas das diversas categorias, conforme modelos
apresentados no Anexo 5-C.

c) Habilitação
Os Amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de
Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal
Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:
Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais
e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto jet-ski.
Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e
estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto jet-ski.
Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da
navegação interior, exceto jet-ski.
Motonauta - apto para conduzir jet-ski nos limites da navegação interior.
Observação 1: o CPA, o MSA e o ARA habilitados a partir de 2 de julho de
2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem
conduzir jet-ski.
Observação 2: as categorias de CPA, MSA e ARA habilitados antes de 2 de
julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta por ocasião da renovação da
CHA, para continuarem a conduzir jet-ski.
Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor,
nos limites da navegação interior.

 

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