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Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
 

O Posto de Atendimento de Inativos e Pensionistas da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, destina-se a atender a todos os inativos e pensionistas e seus dependentes que residem na área de abrangência da Delegacia.

Pensão
  Documentos necessários à habilitação de pensão
  Certidão de casamento ou nascimento do falecido;
  Certidão de nascimento ou casamento ou óbito dos filhos;
  Identidade e CPF do falecido;
  Identidade e CPF do requerente;
  Comprovante de abertura de conta corrente individual do beneficiário;
 

Comprovante de recebimento de salário, pensão ou aposentadoria dos Cofres Públicos Municipal, Estadual ou Federal, caso receba alguma remuneração;
  Comprovante de residência em nome do requerente;
  Certidão de Serviços de Guerra (somente para pensão de ex-combatente; e
  Certidão de óbito e contracheque do falecido.
Lembre-se de observar na sua documentação e de seus beneficiários o seguinte:
 
  1. O estado de conservação dos documentos, providenciando uma 2ª via quando necessário;
  2. Documento de identidade no prazo de validade e com fotografia recente;
  3. CPF em condição regular junto à Receita Federal;
  4. Menores, quando habilitáveis, devem apresentar identidade, CPF e conta corrente em seu nome e Termo de Tutela, CPF e identidade do Tutor; e
  5. Nos casos de casamento, separação ou divórcio do beneficiário, em que haja alteração de nome, deverá ser providenciada a atualização do CPF e da identidade, conforme o seu novo nome.
Atendimento
  Para dar entrada na documentação, o requerente deverá encaminhar-se a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí no horário de atendimento ao público.
     

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