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Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha |
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O Posto de Atendimento de Inativos e Pensionistas da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, destina-se a atender a todos os inativos e pensionistas e seus dependentes que residem na área de abrangência da Delegacia. |
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Pensão |
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Documentos necessários à habilitação de pensão |
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Certidão de casamento ou nascimento do falecido; |
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Certidão de nascimento ou casamento ou óbito dos filhos; |
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Identidade e CPF do falecido; |
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Identidade e CPF do requerente; |
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Comprovante de abertura de conta corrente individual do beneficiário; |
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Comprovante de recebimento de salário, pensão ou aposentadoria dos Cofres Públicos Municipal, Estadual ou Federal, caso receba alguma remuneração; |
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Comprovante de residência em nome do requerente; |
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Certidão de Serviços de Guerra (somente para pensão de ex-combatente; e |
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Certidão de óbito e contracheque do falecido. |
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Lembre-se de observar na sua documentação e de seus beneficiários o seguinte: |
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- O estado de conservação dos documentos, providenciando uma 2ª via quando necessário;
- Documento de identidade no prazo de validade e com fotografia recente;
- CPF em condição regular junto à Receita Federal;
- Menores, quando habilitáveis, devem apresentar identidade, CPF e conta corrente em seu nome e Termo de Tutela, CPF e identidade do Tutor; e
- Nos casos de casamento, separação ou divórcio do beneficiário, em que haja alteração de nome, deverá ser providenciada a atualização do CPF e da identidade, conforme o seu novo nome.
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Atendimento |
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Para dar entrada na documentação, o requerente deverá encaminhar-se a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí no horário de atendimento ao público. |
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