|
|
 |
 |
|
 |
Histórico da Delegacia de Itajaí |
| |
Aos dezoito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, às dez horas, foi ativada a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, criada pela Portaria Ministerial de número cento e sessenta, de dezesseis de junho de mil novecentos e noventa e oito.
A cerimônia de mostra de ativação foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Comandante do 5º Distrito Naval, Vice Almirante JERÔNIMO FRANCISCO MAC DOWELL GONÇALVES e dela constaram os seguintes eventos:
- Leitura da Portaria Ministerial de número cento e sessenta, de dezesseis de junho de mil novecentos e noventa e oito, do Excelentíssimo Senhor Comandante de Operações Navais, posse de seu primeiro Delegado, nomeado pela Portaria de número setecentos e cinqüenta e dois, de quinze de junho de mil novecentos e noventa e oito, do Excelentíssimo Senhor Diretor do Pessoal Militar da Marinha e leitura da Ordem de Serviço de número um, do Senhor Delegado da Capitania dos Portos em Itajaí, de dezoito de junho de mil novecentos e noventa e oito.
Localizada no Vale do Itajaí, estado de Santa Catarina, a DelItajaí, como as demais Delegacias, Capitanias e Agências forma um conjunto de Organizações Militares denominado "SISTEMA DE SEGURANÇA do TRÁFEGO AQUAVIÁRIO - SSTA", supervisionado pela Diretoria de Portos e Costas.
|
|
Sua finalidade: |
| |
I - Contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas. No que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e interna- cionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
III - Fiscalizar os serviços de praticagem;
IV - Realizar inspeções navais e vistorias;
V - Instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
VI - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VII - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VIII - Coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
IX - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e,
X - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha. |
|
Elos-Design