SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (SIPAAerM)

BREVE HISTÓRICO

Os primeiros anos da Aviação Naval, que surgiu em 1916, com a criação da Escola de Aviação Naval, foram caracterizados pelo espírito empreendedor e romântico, pelo arrojo e pela ousadia, naturais em um período no qual a aviação dava seus primeiros passos, despontando como uma nova arma, com inúmeras possibilidades de emprego no cenário militar.

Envoltos nesse clima de entusiasmo, os primeiros Aviadores Navais desdenhavam os riscos inerentes à atividade aérea, o que levou a Marinha a pagar um alto preço antes de adotar as primeiras medidas voltadas para a segurança da sua Aviação. Após a ocorrência de 11 acidentes graves e 5 acidentes leves, em 1927 foi despertada a atenção da Aviação Naval para a segurança dos voos. Uma das providências tomadas foi a aquisição de pára-quedas em quantidades suficientes, de modo que cada tripulante dispusesse de um. Um desses pára-quedas, de marca SWITLICK, salvou a vida do 2° Tenente da Reserva Naval Aérea Ruy da Costa Gama, que teve seu BOEING F4B-4 incendiado em pleno voo. Outra medida tomada, na época, foi a instituição de inspeções semestrais de saúde para aviadores.

No ano seguinte, em 1928, foram criadas regras de voo, com o estabelecimento de circuito de tráfego nos campos de pouso.

Outro passo importante decorreu da criação do serviço de correio. Em 1936, foi criado o Correio Aéreo Naval, cuja missão principal foi ligar entre si as bases de Aviação Naval de Rio, Santos, Florianópolis e Rio Grande. Estabeleceu-se um serviço de rádio comunicação para a informação aos pilotos das condições locais do tempo.

Em 1938 a Escola de Aviação Naval abrigou um núcleo de socorro constituído por um caminhão-bombeiro, uma ambulância e respectiva equipe de socorro. É bem verdade que, desde há muitos anos, havia lanchas comuns destinadas ao socorro de aeronaves caídas no mar.

Com a criação do Ministério da Aeronáutica em 1941, e a consequente paralisação das atividades aéreas pela Marinha, coube àquele novo Ministério a ativação de órgãos e estabelecimento de regulamentação destinados às atividades de segurança de aviação no país.

A partir de 1952, a Marinha foi, paulatinamente, reestruturando a sua aviação e retomando a atividade aérea, surgindo também, a necessidade de estabelecer as suas próprias normas de prevenção e investigação de acidentes.

Sendo assim, em 18 de outubro de 1972, através da Ordem do Dia n° 0013, da Diretoria de Aeronáutica da Marinha, foi criado o Núcleo do Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Marinha.

Enquanto isso, a segurança de aviação, no âmbito mundial, evoluía rapidamente, ganhando novos conceitos e aperfeiçoando a sua filosofia. Diante disso, houve, por conseguinte, a necessidade de serem estabelecidos procedimentos em áreas comuns, de interesse dos Ministérios da Marinha e da Aeronáutica na atividade de prevenção e investigação de acidentes, sendo para isso, promulgada a Portaria Interministerial n° 001, de 11 de Outubro de 1974, aprovando a Diretriz Marinha/Aeronáutica n° 01/74 SIPAER (Serviço de Investigação e Prevenção Aeronáutico).

Em 18 de outubro de 1974, o Ministro da Marinha, em consonância com o Decreto 70.050 de 25 de janeiro de 1972, que aprovou o regulamento do SIPAER, e de acordo com a Diretriz Interministerial 01/74, aprovou as Instruções Reguladoras para o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Marinha (SIPAAerM), com as tarefas de organizar, orientar e supervisionar as atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos na Marinha, por meio do Ofício n° 1330.

À partir de então, inserido na estrutura Organizacional da Diretoria de Aeronáutica da Marinha, o SIPAAerM passou a atuar plenamente, ao mesmo tempo em que procurava implantar e difundir uma mentalidade de segurança de aviação nas unidades envolvidas nas operações aéreas na Marinha.

Posteriormente, a legislação que definia e regulamentava as atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos na Marinha foi paulatinamente sendo atualizada e aperfeiçoada.

Atualmente, o documento interno que rege as atividades do SIPAAerM na Marinha do Brasil é o Manual de Segurança de Aviação - DGMM 3010 Rev.3.


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