CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
LICITAÇÕES, CONTRATOS e CONVÊNIOS
1-LICITAÇÕES E CONTRATOS
-Licitações.
-Credenciamentos.
-Contratos.
-Adesões.
-Modelos de Termos de Referência.
2-FISCALIZAÇÃO
-Manual do Fiscal de Contrato.
3-LEGISLAÇÃO
-Lei 8.666/93- Normas Para Licitações e Contratos da Administração Publica.
-Lei 10.520/02- Modalidade de Licitação Pregão para Aquisição de Bens e Serviços Comuns .
-Lei Complementar nº 123/06- Estatuto Nacional da Micro Empresa e Da Empresa de Pequeno Porte.
-Decreto nº 6.204/07-Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificadas Mppp.
-Decreto nº 5.450/05- Regulamenta o Pregão Na Forma Eletrônica.
-Decreto nº 3.931/01- Regulamenta o Registro De Preços.
