SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DO TIEM (EMBARCAÇÕES MIÚDAS)

1 - Declaração de extravio do documento original com firma reconhecida ou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia;

2 - 02 vias do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:

ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;

OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;

3 - Cópias  de CPF e Documento de Identidade com foto ( pessoa física);

4 - cópias  do CNPJ, Contrato Social, CPF e Documento de Identidade com foto dos socios da empresa (pessoa jurídica);

5 - Seguro Obrigatório pago;

6 - Cópia do comprovante de residência;

7 - Taxa de R$45,00;

8 - Procuração com firma reconhecida (se for o caso);

9 - Imprima o Protocolo simples;

10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;

11 - Formulário BCEM devidamente preenchido.

OBS: Os itens 02, 09, 10 e 11 são adquiridos no Posto de Vendas da Capitania.

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DO TIE (EMBARCAÇÕES MÉDIO PORTE)

1 - Declaração de extravio do documento original com firma reconhecida ou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia;

2 - 2 vias Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:

ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;

OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;

3 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);

4 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);

5 - Original + Cópia do seguro obrigatório recolhido;

6 - Cópia do comprovante de residência;

7 - Taxa de R$ 30,00;

8 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);

9 - Imprima o Protocolo simples;

10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;

11 - BADE, devidamente preenchido e assinado (adquirido no Posto de Vendas da CPSP ).

OBS: Os ítens 02, 09 e 10 deverão ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP.