1 - Formulário BCEM devidamente preenchido - Anexo 2D - Normam 3;
2 - Imprima o Protocolo simples;
3 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
4 - 1ª via da Nota Fiscal da embarcação (Original );
5 - 1ª via da Nota Fiscal do motor (Original+ 2ª via ou cópia autenticada)*;
6 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
7 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
8 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);
9 - Efetue o Pagamento de taxa de inscrição de embarcação;
10 - Cópia do comprovante de residência;
11 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
12 - Taxa de Plastificação - R$ 4,00; e
13 - Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
a) ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3
b) OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2
OBS: Os itens 1, 2, 3 e 13 também podem ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP, bem como a impressão da taxa de inscrição (item 9)
* - Para motores usados, apresentar a 1ª via da nota fiscal + recibo de compra e venda (original), com o reconhecimento das firmas do comprador e vendedor, por autenticidade.
1 - 1ª via da Nota Fiscal da embarcação (Original);
2 - 1ª via da Nota Fiscal do motor (Original+ 2ª via ou cópia autenticada)*;
3 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
4 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
5 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);
6 - 2 vias Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
a) ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3
b) OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2
7 - Apresentar Bilhete de Seguro Obrigatório (FDPEM) pago:
8 - BADE, devidamente preenchido e assinado (adquirido no Posto de Vendas da CPSP );
9 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
10 - Imprima o Protocolo simples;
11 - Marcar vistoria inicial para embarcação de Esporte e Recreio e Vistoria de Arqueação para as demais atividades;
12 - Para isenção de vistoria, as embarcações de Esporte e Recreio deverão apresentar o termo de responsabilidade de construção assinado por Engenheiro naval com registro no CREA ( ART RECOLHIDO ) + Contrato Social do Construtor (Firmas reconhecidas); e
13 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
14 - Cópia do comprovante de residência.
OBS:
1) Os ítens 06, 07, 08 e 09 deverão ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP;
2) O número de inscrição da embarcação será entregue mediante a conferência do processo para inscrição e encaminhamento a seção de vistorias da CPSP.