1 - Ser maior de 18 anos;
2 - Requerimento do amador (aqui);
3 - Cópia autenticada do CPF e do RG ( documento de identificação com data de expedição);
4 - Cópia autenticada da CHA para exame de Mestre e Capitão Amador (se Veleiro para exame de Arrais);
5 - Para a categoria de Arrais-Amador, o interessado deverá apresentar à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou de escola náutica cadastradas, ou ainda de Amador, atestando que possui, no mínimo dez horas de embarque anexo 5-F da NORMAM 03, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio;
6 - Para categoria de Motonauta, o interessado deverá apresentar à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de jet-ski, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de jet-ski, ou de escola náutica, cadastrados e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603, atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, quatro horas de duração. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E da NORMAM 03. As aulas deverão ter como propósito fornecer ao aluno as noções básicas de operação da moto náutica de modo a proporcionar a condução desse tipo de embarcação com segurança, tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e como para banhistas. O treinamento deverá abordar os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações e emergências;
7 - O atestado médico descrito no item anterior é dispensável para os candidatos, que apresentarem sua carteira nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
8 - Procuração, no caso de terceiros, com firma reconhecida;
9 - Taxa de Plastificação R$3,00 (posto de vendas da CPSP, se aprovado no exame, pagar quando for retirar a CHA); e
10 - Taxa de inscrição (R$ 40,00). As guias pagas pela internet / casas lotéricas, só poderão dar entrada após a compensação bancária, normalmente após 48hs (aqui)).
A AUTENTICAÇÃO PODERÁ SER FEITA NO PRÓPRIO LOCAL DE INSCRIÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CÓPIA COM ORIGINAL.