1 - Formulário BCEM devidamente preenchido - Anexo 2D - Normam 3;
2 - Imprima o Protocolo simples;
3 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
4 - 1ª via da Nota Fiscal da embarcação (Original );
5 - 1ª via da Nota Fiscal do motor (Original+ 2ª via ou cópia autenticada)*;
6 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
7 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
8 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);
9 - Efetue o Pagamento de taxa de inscrição de embarcação;
10 - Cópia do comprovante de residência;
11 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
12 - Taxa de Plastificação - R$ 4,00; e
13 - Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
a) ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3
b) OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2
OBS: Os itens 1, 2, 3 e 13 também podem ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP, bem como a impressão da taxa de inscrição (item 9)
* - Para motores usados, apresentar a 1ª via da nota fiscal + recibo de compra e venda (original), com o reconhecimento das firmas do comprador e vendedor, por autenticidade.
1 - 1ª via da Nota Fiscal da embarcação (Original);
2 - 1ª via da Nota Fiscal do motor (Original+ 2ª via ou cópia autenticada)*;
3 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
4 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
5 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);
6 - 2 vias Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
a) ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3
b) OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2
7 - Apresentar Bilhete de Seguro Obrigatório (FDPEM) pago:
8 - BADE, devidamente preenchido e assinado (adquirido no Posto de Vendas da CPSP );
9 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
10 - Imprima o Protocolo simples;
11 - Marcar vistoria inicial para embarcação de Esporte e Recreio e Vistoria de Arqueação para as demais atividades;
12 - Para isenção de vistoria, as embarcações de Esporte e Recreio deverão apresentar o termo de responsabilidade de construção assinado por Engenheiro naval com registro no CREA ( ART RECOLHIDO ) + Contrato Social do Construtor (Firmas reconhecidas); e
13 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
14 - Cópia do comprovante de residência.
OBS:
1) Os ítens 06, 07, 08 e 09 deverão ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP;
2) O número de inscrição da embarcação será entregue mediante a conferência do processo para inscrição e encaminhamento a seção de vistorias da CPSP.
1 - Formulário BCEM devidamente preenchido - Anexo 2D - Normam 3;
2 - Imprima o Protocolo simples;
3 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
4 - Documento de Inscrição anterior original
5 - Recibo de Compra e Venda com as assinaturas do comprador e do vendedor, reconhecidas por AUTENTICIDADE ou registrado no Cartório de Títulos e Documentos *;
6 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
7 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
8 - Cópia do Bilhete do Seguro Obrigatório (PAGO);
9 - Pagamento de taxa de inscrição de embarcação;
10 - Cópia do comprovante de residência;
11 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
12 - Taxa de Plastificação - R$ 4,00; e
13 - Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;
OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2
OBS: Os itens 1, 2, 3 e 13 também podem ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP, bem como a impressão da taxa de inscrição (item 9)
* - Caso a escritura seja feita pelo vendedor da embarcação, a mesma deverá ser acompanhada de Recibo de Venda, com as assinaturas do vendedor e do comprador, reconhecidas em Cartório, por autenticidade.
* - Para averbação de novo motor (troca), apresentar a 1º via da Nota Fiscal, em nome do requerente (original + cópia), ou 1ª via da nota fiscal + recibo de compra e venda (original), com o reconhecimento das firmas do comprador e vendedor, por autenticidade.
1 - TIE e Termo de Responsabilidade anteriores (originais);
2 - Recibo de Compra e Venda com as assinaturas do comprador e do vendedor reconhecidas "Por autenticidade" ou registrado em Cartório de Títulos e Documentos (Prazo para transferência - 15 dias);
3 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
4 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
5 - Original + Cópia do seguro obrigatório recolhido
6 - 2 vias Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;
OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2
7 - Taxa de transferência a partir de R$ 30,00;
8 - BADE, devidamente preenchido e assinado (adquirido no Posto de Vendas da CPSP );
9 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
10 - Imprima o Protocolo simples;
11 - Para averbação de novo motor (TROCA), apresentar a 1ª via da Nota Fiscal em nome do requerente (Original + xerox) ou Nota Fiscal + Recibo de Compra e Venda com o reconhecimento das firmas do comprador e vendedor "Por Autenticidade";
12 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
13 - Cópia do comprovante de residência;
OBS: Os ítens 06, 09 e 10 deverão ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP.
1 - BEM anterior original;
2 - Seguro Obrigatório pago;
3 - Cópias de CPF e Documento de Identidade com foto ( pessoa física);
4 - cópias do CNPJ, Contrato Social, CPF e Documento de Identidade com foto dos socios da empresa (pessoa jurídica);
5 - Cópia do comprovante de residência;
6 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
7 - Taxa de R$30,00;
8 - 02 vias do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;
OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;
9 -Imprima o Protocolo simples;
10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3; e
11 - Formulário BCEM devidamente preenchido.
OBS: Os itens 08, 09, 10 e 11 são adquiridos no Posto de Vendas da Capitania.
1 - Declaração de extravio do documento original com firma reconhecida ou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia;
2 - 02 vias do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;
OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;
3 - Cópias de CPF e Documento de Identidade com foto ( pessoa física);
4 - cópias do CNPJ, Contrato Social, CPF e Documento de Identidade com foto dos socios da empresa (pessoa jurídica);
5 - Seguro Obrigatório pago;
6 - Cópia do comprovante de residência;
7 - Taxa de R$45,00;
8 - Procuração com firma reconhecida (se for o caso);
9 - Imprima o Protocolo simples;
10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
11 - Formulário BCEM devidamente preenchido.
OBS: Os itens 02, 09, 10 e 11 são adquiridos no Posto de Vendas da Capitania.
1 - Declaração de extravio do documento original com firma reconhecida ou Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia;
2 - 2 vias Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:
ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;
OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;
3 - Cópia do CPF e cédula de identidade (RG) do proprietário (Pessoa física);
4 - Cópias do cartão CNPJ, Contrato Social da empresa, CPF e cédula de identidade (RG) de quem assina pela empresa (Pessoa Jurídica);
5 - Original + Cópia do seguro obrigatório recolhido;
6 - Cópia do comprovante de residência;
7 - Taxa de R$ 30,00;
8 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);
9 - Imprima o Protocolo simples;
10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3;
11 - BADE, devidamente preenchido e assinado (adquirido no Posto de Vendas da CPSP ).
OBS: Os ítens 02, 09 e 10 deverão ser adquiridos no Posto de vendas da CPSP.