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COMO OBTER A CARTEIRA DE HABILITAÇAO DE AMADOR

De acordo com o Capítulo 5 da NORMAM 03, para se inscrever em exame de Amador é necessário ser maior de 18 anos e seguir as seguintes instruções:

1 - Agendamento de Exames

- O interessado deverá dar entrada na documentação necessária 10 dias antes da data do exame agendado. As datas poderão ser consultadas no Calendário de Exames.

2 - Apresentar cópia autenticada da Cédula de Identidade/CPF

- Poderão ser aceitas cópias sem autenticação, desde que os documentos originais sejam apresentados na Capitania para verificação, no momento da inscrição.

3. Apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição (R$ 40,00)

- A guia de pagamento pode ser emitida pela Capitania ou impressa pelo interessado, via Internet, no site www.dpc.mar.mil.br.

- Ressalta-se que o pagamento somente poderá ser efetuado em bancos.

- Atenção: as guias não podem ser pagas pela INTERNET.

- Para os exames realizados em feiras, salões náuticos ou exposições, será arbitrado um valor adequado para cobertura das despesas para realização do exame.

4. Apresentar Atestado Médico

- Deverá ser comprovado bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam (atestando saúde física, mental, auditiva e visual), de acordo com o estabelecido pela NORMAM 03.

5. Apresentar requerimento assinado

- Utilize este modelo aqui.

6. Apresentar comprovante de residência

- Deverá conter CEP e bairro.

7. Efetuar a inscrição pessoalmente ou por meio de um procurador

- No caso de inscrição para o exame de Mestre Amador, acrescenta-se à documentação cópia da carteira de Arrais Amador, e para Capitão Amador, cópia da carteira de Mestre Amador.

8. Local de inscrição

- Somente na sede da Capitania dos Portos de São Paulo, no Cais da Marinha, bairro Macuco, entre os armazéns 27 e 29 do Porto de Santos, SP.

9. Horário de atendimento ao público:

- De segunda à sexta-feira, das 13h15 às 16h45.

- Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones 3221-3454, no ramal 1024, ou pelo telefone 3223-5632, nos mesmos dias e horário.

10. Período de inscrição:

- As inscrições para exames de Arrais Amador e Mestre Amador ficam abertas durante o ano todo. Os exames para Capitão Amador normalmente são realizados duas vezes por ano, nos meses de abril (com inscrições em janeiro) e outubro(com inscrições em julho). A abertura das inscrições poderão ser confirmadas no link Calendário de Exames.

11. Locais de realização de exames

- Em Santos: UNIMES, localizado na Av. Conselheiro Nébias, 536, Encruzilhada, Santos - SP.

- Em outros municípios da área de jurisdição: podem ser realizados, a critério do Capitão dos Portos, em Clubes Náuticos e Marinas, regularmente cadastrados, nas sedes de Cursos Náuticos, desde que comprovem ser este seu objeto social e possuam instalações adequadas, e ainda, nas localidades onde, a critério da Capitania, sejam julgados convenientes, como por exemplo, em escolas públicas ou privadas, e próprios Federais, Estaduais ou Municipais. A realização dessas provas está condicionada a que ela seja aberta a todos os interessados, independente de qualquer vínculo com a entidade que a estiver sediando.

- A Marinha do Brasil não possui convênio com nenhum Clube Náutico, Curso Náutico ou Entidades Náuticas. Qualquer pessoa interessada pode ser habilitada como Amador, desde que seja aprovada em exame aplicado pela Capitania dos Portos. A Capitania não ministra qualquer tipo de curso para Amadores, sendo responsável pela aplicação do exame e habilitação dos aprovados.

- A decisão quanto a se inscrever ou não em cursos náuticos, bem como qual o melhor curso a escolher, é unicamente do interessado. Todo o conteúdo programático e bibliografia recomendada para os exames se encontram na NORMAM 03.

12. Chegada ao local de aplicação de exame:

- O candidato deverá chegar pelo menos 30 minutos antes do horário de início programado.

13. Entrega da Habilitação:

- As Carteiras de Habilitação estarão disponíveis após trinta dias da realização do exame, e serão retiradas na sede da Capitania dos Portos, pelos candidatos aprovados, ou seus representantes legais.

14. Recomendações importantes:

- A Capitania dos Portos não possui convênio, nem concede autorização para qualquer pessoa física ou jurídica aplicar exames para habilitação em seu nome.

- Todos os exames para Amadores são aplicados por militares desta Capitania, devidamente fardados, portando documentos de identificação.

- Lembre-se: os exames agendados e locais de realização estão divulgados no link: Calendário de Exames.

- Em caso de dúvida, entre em contato com a Capitania, e denuncie qualquer tipo de irregularidade.

- Jamais adquira carteiras de habilitação falsas. As Carteiras de habilitação possuem códigos de barras e sistemas de verificação e confirmação.

- Quem adquire uma carteira de habilitação falsa está sujeito a ser indiciado em Inquérito Policial Militar.

- Recomenda-se aos Amadores que tenham pleno conhecimento das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM 03, que contém todas as instruções necessárias e bibliografia recomendada para os exames, além de regras de navegação, equipamentos e material exigido a bordo das embarcações de esporte e recreio, e procedimentos exigidos dos navegantes. Esta Norma está disponível no site www.dpc.mar.mil.br.