ATUALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO MIÚDA (ATÉ CINCO METROS)

1 - BEM anterior original;

2 - Seguro Obrigatório pago;

3 - Cópias  de CPF e Documento de Identidade com foto ( pessoa física);

4 - cópias  do CNPJ, Contrato Social, CPF e Documento de Identidade com foto dos socios da empresa (pessoa jurídica);

5 - Cópia do comprovante de residência;

6 - Procuração com firma reconhecida (Caso não seja o proprietário);

7 - Taxa de R$30,00;

8 - 02 vias do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e com firma reconhecida:

ESPORTE E RECREIO - Anexo 3C - Normam 3;

OUTRAS ATIVIDADES - Anexo 8D - Normam 2;

9 -Imprima o Protocolo simples;

10 - Requerimento - Anexo 2E - Normam 3; e

11 - Formulário BCEM devidamente preenchido.

OBS: Os itens 08, 09, 10 e 11 são adquiridos no Posto de Vendas da Capitania.